DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .I T U M B I A R A / G O - BA L S A S / M A
. .ITUMBIARA/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .ITUMBIARA/GO-CAROLINA/MA
. .ITUMBIARA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .I T U M B I A R A / G O - ES T R E I T O / M A
. .ITUMBIARA/GO-FRUTAL/MG
. .ITUMBIARA/GO-GUARAI/TO
. .ITUMBIARA/GO-GURUPI/TO
. .ITUMBIARA/GO-MARINGA/PR
. .ITUMBIARA/GO-MIRANORTE/TO
. .ITUMBIARA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .ITUMBIARA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .ITUMBIARA/GO-PENAPOLIS/SP
. .ITUMBIARA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .I T U M B I A R A / G O - R I AC H AO / M A
. .ITUMBIARA/GO-SANTA FE/PR
. .ITUMBIARA/GO-SANTO INACIO/PR
. .ITUMBIARA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .M A R I N G A / P R - A LV O R A DA / T O
. .M A R I N G A / P R - A R AG U A I N A / T O
. .MARINGA/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .MARINGA/PR-GUARAI/TO
. .MARINGA/PR-GURUPI/TO
. .MARINGA/PR-MIRANORTE/TO
. .MARINGA/PR-NOVA ROSALANDIA/TO
. .MARINGA/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .MARINGA/PR-PENAPOLIS/SP
. .MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .MARINGA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .M O R R I N H O S / G O - A LV O R A DA / T O
. .M O R R I N H O S / G O - A R AG U A I N A / T O
. .M O R R I N H O S / G O - BA L S A S / M A
. .MORRINHOS/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .MORRINHOS/GO-CAROLINA/MA
. .MORRINHOS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .M O R R I N H O S / G O - ES T R E I T O / M A
. .MORRINHOS/GO-FRUTAL/MG
. .MORRINHOS/GO-GUARAI/TO
. .MORRINHOS/GO-GURUPI/TO
. .MORRINHOS/GO-MARINGA/PR
. .MORRINHOS/GO-MIRANORTE/TO
. .MORRINHOS/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .MORRINHOS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .MORRINHOS/GO-PENAPOLIS/SP
. .MORRINHOS/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .M O R R I N H O S / G O - R I AC H AO / M A
. .MORRINHOS/GO-SANTA FE/PR
. .MORRINHOS/GO-SANTO INACIO/PR
. .MORRINHOS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .P E N A P O L I S / S P - A LV O R A DA / T O
. .P E N A P O L I S / S P - A R AG U A I N A / T O
. .PENAPOLIS/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PENAPOLIS/SP-GUARAI/TO
. .PENAPOLIS/SP-GURUPI/TO
. .PENAPOLIS/SP-MIRANORTE/TO
. .PENAPOLIS/SP-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PENAPOLIS/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - A LV O R A DA / T O
. .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O
. .P O R A N G AT U / G O - BA L S A S / M A
. .PORANGATU/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .P O R A N G AT U / G O - C A R O L I N A / M A
. .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A
. .P O R A N G AT U / G O - F R U T A L / M G
. .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O
. .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O
. .P O R A N G AT U / G O - M A R I N G A / P R
. .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .PORANGATU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - P E N A P O L I S / S P
. .PORANGATU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .P O R A N G AT U / G O - R I AC H AO / M A
. .PORANGATU/GO-SANTA FE/PR
. .PORANGATU/GO-SANTO INACIO/PR
. .PORANGATU/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-ALVORADA/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-ARAGUAINA/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-GUARAI/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-GURUPI/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-MIRANORTE/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PRESIDENTE PRUDENTE/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .R I AC H AO / M A - A LV O R A DA / T O
. .R I AC H AO / M A - A R AG U A I N A / T O
. .RIACHAO/MA-CAMPO MOURAO/PR
. .RIACHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .R I AC H AO / M A - F R U T A L / M G
. .R I AC H AO / M A - G U A R A I / T O
. .R I AC H AO / M A - G U R U P I / T O
. .R I AC H AO / M A - M A R I N G A / P R
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. .RIACHAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .RIACHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .R I AC H AO / M A - P E N A P O L I S / S P
. .RIACHAO/MA-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .RIACHAO/MA-SANTA FE/PR
. .RIACHAO/MA-SANTO INACIO/PR
. .RIACHAO/MA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SANTA FE/PR-ALVORADA/TO
. .SANTA FE/PR-ARAGUAINA/TO
. .SANTA FE/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SANTA FE/PR-GUARAI/TO
. .SANTA FE/PR-GURUPI/TO
. .SANTA FE/PR-MIRANORTE/TO
. .SANTA FE/PR-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SANTA FE/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SANTA FE/PR-PENAPOLIS/SP
. .SANTA FE/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTA FE/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SANTO INACIO/PR-ALVORADA/TO
. .SANTO INACIO/PR-ARAGUAINA/TO
. .SANTO INACIO/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SANTO INACIO/PR-GUARAI/TO
. .SANTO INACIO/PR-GURUPI/TO
. .SANTO INACIO/PR-MIRANORTE/TO
. .SANTO INACIO/PR-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SANTO INACIO/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SANTO INACIO/PR-PENAPOLIS/SP
. .SANTO INACIO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTO INACIO/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ALVORADA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ARAGUAINA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-GUARAI/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-GURUPI/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-MIRANORTE/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - A LV O R A DA / T O
. .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O
. .U R U AC U / G O - BA L S A S / M A
. .URUACU/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .U R U AC U / G O - C A R O L I N A / M A
. .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A
. .U R U AC U / G O - F R U T A L / M G
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. .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O
. .U R U AC U / G O - M A R I N G A / P R
. .U R U AC U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .URUACU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - P E N A P O L I S / S P
. .URUACU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .U R U AC U / G O - R I AC H AO / M A
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. .URUACU/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 2.606, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.169844/2024-97, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 141.1, da CRUZEIRO DO NORTE
TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.110.258/0001-00, em conformidade com o
disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MAGO0204007 à CRUZEIRO
DO NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.110.258/0001-00, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, na linha TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO), conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º
O TAR poderá ser
extinto mediante cassação
nas seguintes
hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra
norma que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR