DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
SUDESTE por uma distância de 4,09 m até encontrar o ponto P44 ; do ponto P-44 , de coordenadas XE 544.797,69 e YN 9.587.948,56 , segue no azimute 
108° 22’ 11” , no sentido LESTE por uma distância de 16,66 m até encontrar o ponto P-45 ; do ponto P-45 , de coordenadas XE 544.813,50 e YN 9.587.943,31 
, segue no azimute 115° 33’ 47” , no sentido SUDESTE por uma distância de 7,42 m até encontrar o ponto P-46 ; do ponto P-46 , de coordenadas XE 
544.820,19 e YN 9.587.940,11 , segue no azimute 102° 18’ 4” , no sentido LESTE por uma distância de 6,01 m até encontrar o ponto P-47 ; do ponto P-47 
, de coordenadas XE 544.826,06 e YN 9.587.938,83 , segue no azimute 102° 36’ 43” , no sentido LESTE por uma distância de 6,73 m até encontrar o ponto 
P-48 ; do ponto P-48 , de coordenadas XE 544.832,63 e YN 9.587.937,36 , segue no azimute 100° 37’ 43” , no sentido LESTE por uma distância de 7,92 m 
até encontrar o ponto P-49 ; do ponto P-49 , de coordenadas XE 544.840,41 e YN 9.587.935,90 , segue no azimute 83° 45’ 42” , no sentido LESTE por uma 
distância de 7,45 m até encontrar o ponto P-50 ; do ponto P-50 , de coordenadas XE 544.847,82 e YN 9.587.936,71 , segue no azimute 103° 26’ 28” , no 
sentido LESTE por uma distância de 3,27 m até encontrar o ponto P- 51 ; do ponto P-51 , de coordenadas XE 544.851,00 e YN 9.587.935,95 , segue no 
azimute 100° 29’ 39” , no sentido LESTE por uma distância de 15,43 m até encontrar o ponto P-52 ; do ponto P-52 , de coordenadas XE 544.866,17 e YN 
9.587.933,14 , segue no azimute 99° 20’ 43” , no sentido LESTE por uma distância de 12,07 m até encontrar o ponto P-53 ; do ponto P-53 , de coordenadas 
XE 544.878,08 e YN 9.587.931,18 , segue no azimute 186° 39’ 36” , no sentido SUL por uma distância de 26,13 m até encontrar o ponto P-54 ; do ponto 
P-54 , de coordenadas XE 544.875,05 e YN 9.587.905,23 , segue no azimute 183° 33’ 24” , no sentido SUL por uma distância de 14,51 m até encontrar o 
ponto P-55 ; do ponto P-55 , de coordenadas XE 544.874,15 e YN 9.587.890,75 , segue no azimute 178° 6’ 59” , no sentido SUL por uma distância de 6,69 
m até encontrar o ponto P-56 ; do ponto P-56 , de coordenadas XE 544.874,37 e YN 9.587.884,06 , segue no azimute 187° 40’ 32” , no sentido SUL por uma 
distância de 13,55 m até encontrar o ponto P-57 ; do ponto P-57 , de coordenadas XE 544.872,56 e YN 9.587.870,63 , segue no azimute 105° 12’ 4” , no 
sentido LESTE por uma distância de 9,31 m até encontrar o ponto P-58 ; do ponto P-58 , de coordenadas XE 544.881,54 e YN 9.587.868,19 , segue no 
azimute 188° 20’ 38” , no sentido SUL por uma distância de 0,76 m até encontrar o ponto P-59 ; do ponto P-59 , de coordenadas XE 544.881,43 e YN 
9.587.867,44 , segue no azimute 103° 7’ 32” , no sentido LESTE por uma distância de 28,23 m até encontrar o ponto P-60 ; do ponto P-60 , de coordenadas 
XE 544.908,92 e YN 9.587.861,03 , segue no azimute 106° 0’ 2” , no sentido LESTE por uma distância de 17,12 m até encontrar o ponto P-61 ; do ponto 
P-61 , de coordenadas XE 544.925,38 e YN 9.587.856,31 , segue no azimute 193° 18’ 49” , no sentido SUL por uma distância de 14,81 m até encontrar o 
ponto P62 ; do ponto P-62 , de coordenadas XE 544.921,97 e YN 9.587.841,90 , segue no azimute 167° 55’ 47” , no sentido SUL por uma distância de 3,25 
m até encontrar o ponto P-63 ; do ponto P-63 , de coordenadas XE 544.922,65 e YN 9.587.838,72 , segue no azimute 96° 25’ 17” , no sentido LESTE por 
uma distância de 31,60 m até encontrar o ponto P-64 ; do ponto P-64 , de coordenadas XE 544.954,05 e YN 9.587.835,19 , segue no azimute 193° 2’ 18” , 
no sentido SUL por uma distância de 17,78 m até encontrar o ponto P-65 ; do ponto P-65 , de coordenadas XE 544.950,04 e YN 9.587.817,86 , segue no 
azimute 176° 24’ 26” , no sentido SUL por uma distância de 3,46 m até encontrar o ponto P-66 ; do ponto P-66 , de coordenadas XE 544.950,26 e YN 
9.587.814,41 , segue no azimute 198° 56’ 16” , no sentido SUL por uma distância de 2,34 m até encontrar o ponto P-67 ; do ponto P-67 , de coordenadas 
XE 544.949,50 e YN 9.587.812,19 , segue no azimute 149° 4’ 45” , no sentido SUDESTE por uma distância de 2,74 m até encontrar o ponto P68 ; do ponto 
P-68 , de coordenadas XE 544.950,91 e YN 9.587.809,84 , segue no azimute 112° 17’ 9” , no sentido LESTE por uma distância de 7,69 m até encontrar o 
ponto P-69 ; do ponto P-69 , de coordenadas XE 544.958,02 e YN 9.587.806,92 , segue no azimute 88° 57’ 30” , no sentido LESTE por uma distância de 
6,05 m até encontrar o ponto P-70 ; do ponto P-70 , de coordenadas XE 544.964,07 e YN 9.587.807,03 , segue no azimute 85° 43’ 35” , no sentido LESTE 
por uma distância de 11,94 m até encontrar o ponto P-71 ; do ponto P-71 , de coordenadas XE 544.975,98 e YN 9.587.807,92 , segue no azimute 174° 15’ 
7” , no sentido SUL por uma distância de 6,09 m até encontrar o ponto P-72 ; do ponto P-72 , de coordenadas XE 544.976,59 e YN 9.587.801,86 , segue no