DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
Parágrafo único. A desapropriação referida no caput deste artigo destinar-se-á à ampliação da faixa de domínio da Rodovia CE-473, no Trecho Entr.
CE-266 (Quixeramobim) ao Entr. CE-449 (Nenelândia) para execução de cruzamento rodoferroviário no km 278+530 da Ferrovia Transnordestina com a
referida rodovia, no Município de Quixeramobim/CE.
Art.2º Caberá à Transnordestina Logística S.A. proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriação prevista neste Decreto, nos termos
do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas posteriores alterações, conforme Convênio nº 01/2023 celebrado entre a Superintendência de Obras
Públicas – SOP e a Transnordestina Logística S.A. com interveniência da Procuradoria-Geral do Estado – PGE (nos termos da Lei Complementar nº 58, de
31 de março de 2006), de acordo com a Lei Estadual n° 18.335, de 30 de março de 2023.
Art.3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos da Transnordestina Logística S.A.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO – POLIGONAL 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-01 com coordenadas Leste 468.698,6530 e Norte 9.423.952,3124, deste, segue com azimute de
83º32’35’’ e distância de 8,90 m, Vértice P-02 com coordenadas Leste 468.707,5012 e Norte 9.423.953,3138, deste, segue com azimute de 84º13’47’’ e
distância de 7,89 m, Vértice P-03 com coordenadas Leste 468.715,3545 e Norte 9.423.954,1074, deste, segue com azimute de 84º48’10’’ e distância de 8,91
m, Vértice P-04 com coordenadas Leste 468.724,2245 e Norte 9.423.954,9142, deste, segue com azimute de 85º15’41’’ e distância de 7,38 m, Vértice P-05
com coordenadas Leste 468.731,5771 e Norte 9.423.955,5237, deste, segue com azimute de 85º36’18’’ e distância de 9,10 m, Vértice P-06 com coordenadas
Leste 468.740,6525 e Norte 9.423.956,2212, deste, segue com azimute de 85º50’02’’ e distância de 5,44 m, Vértice P-07 com coordenadas Leste 468.746,0781
e Norte 9.423.956,6164, deste, segue com azimute de 85º56’57’’ e distância de 10,72 m, Vértice P-08 com coordenadas Leste 468.756,7714 e Norte
9.423.957,3737, deste, segue com azimute de 85º59’13’’ e distância de 5,30 m, Vértice P-09 com coordenadas Leste 468.762,0595 e Norte 9.423.957,7447,
deste, segue com azimute de 317º25’35’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-10 com coordenadas Leste 468.755,2970 e Norte 9.423.965,1057, deste, segue
com azimute de 311º41’50’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-11 com coordenadas Leste 468.747,8334 e Norte 9.423.971,7549, deste, segue com azimute
de 305º58’03’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-12 com coordenadas Leste 468.739,7433 e Norte 9.423.977,6257, deste, segue com azimute de 300º14’15’’
e distância de 10,00 m, Vértice P-13 com coordenadas Leste 468.731,1074 e Norte 9.423.982,6595, deste, segue com azimute de 294º30’30’’ e distância
de 10,00 m, Vértice P-14 com coordenadas Leste 468.722,0122 e Norte 9.423.986,8060, deste, segue com azimute de 288º46’44’’ e distância de 10,00 m,
Vértice P-15 com coordenadas Leste 468.712,5485 e Norte 9.423.990,0238, deste, segue com azimute de 283º02’56’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-16
com coordenadas Leste 468.702,8108 e Norte 9.423.992,2807, deste, segue com azimute de 277º21’10’’ e distância de 9,88 m, Vértice P-17 com coorde-
nadas Leste 468.693,0114 e Norte 9.423.993,5452, deste, segue com azimute de 274º31’15’’ e distância de 91,92 m, Vértice P-18 com coordenadas Leste
468.601,3743 e Norte 9.424.000,7908, deste, segue com azimute de 275º02’08’’ e distância de 5,03 m, Vértice P-19 com coordenadas Leste 468.596,3637
e Norte 9.424.001,2323, deste, segue com azimute de 276º34’24’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-20 com coordenadas Leste 468.586,4299 e Norte
9.424.002,3770, deste, segue com azimute de 278º37’09’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-21 com coordenadas Leste 468.576,5434 e Norte 9.424.003,8756,
deste, segue com azimute de 280º39’57’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-22 com coordenadas Leste 468.566,7167 e Norte 9.424.005,7263, deste, segue
com azimute de 282º42’45’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-23 com coordenadas Leste 468.556,9623 e Norte 9.424.007,9268, deste, segue com azimute
de 284º45’31’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-24 com coordenadas Leste 468.547,2928 e Norte 9.424.010,4741, deste, segue com azimute de 286º48’16’’
e distância de 10,00 m, Vértice P-25 com coordenadas Leste 468.537,7203 e Norte 9.424.013,3650, deste, segue com azimute de 288º51’04’’ e distância
de 10,00 m, Vértice P-26 com coordenadas Leste 468.528,2572 e Norte 9.424.016,5959, deste, segue com azimute de 289º52’27’’ e distância de 53,80 m,
Vértice P-27 com coordenadas Leste 468.477,6628 e Norte 9.424.034,8850, deste, segue com azimute de 199º52’27’’ e distância de 40,00 m, Vértice P-28
com coordenadas Leste 468.464,0646 e Norte 9.423.997,2673, deste, segue com azimute de 109º52’27’’ e distância de 53,80 m, Vértice P-29 com coorde-
nadas Leste 468.514,6590 e Norte 9.423.978,9783, deste, segue com azimute de 108º58’45’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-30 com coordenadas Leste
468.524,1150 e Norte 9.423.975,7262, deste, segue com azimute de 107º11’18’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-31 com coordenadas Leste 468.533,6680
e Norte 9.423.972,7712, deste, segue com azimute de 105º23’52’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-32 com coordenadas Leste 468.543,3087 e Norte
9.423.970,1161, deste, segue com azimute de 103º36’27’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-33 com coordenadas Leste 468.553,0276 e Norte 9.423.967,7635,
deste, segue com azimute de 101º49’02’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-34 com coordenadas Leste 468.562,8152 e Norte 9.423.965,7157, deste, segue
com azimute de 100º01’34’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-35 com coordenadas Leste 468.572,6621 e Norte 9.423.963,9748, deste, segue com azimute
de 98º14’11’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-36 com coordenadas Leste 468.582,5586 e Norte 9.423.962,5423, deste, segue com azimute de 96º26’43’’
e distância de 10,00 m, Vértice P-37 com coordenadas Leste 468.592,4950 e Norte 9.423.961,4198, deste, segue com azimute de 95º02’09’’ e distância de
5,75 m, Vértice P-38 com coordenadas Leste 468.598,2214 e Norte 9.423.960,9152, deste, segue com azimute de 94º31’15’’ e distância de 91,92 m, Vértice
P-39 com coordenadas Leste 468.689,8585 e Norte 9.423.953,6697, deste, segue com azimute de 98º46’25’’ e distância de 8,90 m, até o Vértice P-01 com
coordenadas Leste 468.698,6530 e Norte 9.423.952,3124, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 10.932,82 m². Todos os
azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum WGS84.
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO – POLIGONAL 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-40 com coordenadas Leste 468.769,0051 e Norte 9.423.878,0353, deste, segue com azimute de 138º21’50’’
e distância de 6,45 m, Vértice P-41 com coordenadas Leste 468.773,2911 e Norte 9.423.873,2140, deste, segue com azimute de 134º26’11’’ e distância
de 10,00 m, Vértice P-42 com coordenadas Leste 468.780,4293 e Norte 9.423.866,2149, deste, segue com azimute de 129º39’43’’ e distância de 10,00 m,
Vértice P-43 com coordenadas Leste 468.788,1253 e Norte 9.423.859,8342, deste, segue com azimute de 124º53’12’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-44
com coordenadas Leste 468.796,3258 e Norte 9.423.854,1163, deste, segue com azimute de 120º06’46’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-45 com coorde-
nadas Leste 468.804,9737 e Norte 9.423.849,1007, deste, segue com azimute de 115º20’16’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-46 com coordenadas Leste
468.814,0091 e Norte 9.423.844,8224, deste, segue com azimute de 110º33’46’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-47 com coordenadas Leste 468.823,3692
e Norte 9.423.841,3111, deste, segue com azimute de 108º10’32’’ e distância de 11,68 m, Vértice P-48 com coordenadas Leste 468.834,4617 e Norte
9.423.837,6693, deste, segue com azimute de 109º07’36’’ e distância de 3,32 m, Vértice P-49 com coordenadas Leste 468.837,5952 e Norte 9.423.836,5826,
deste, segue com azimute de 112º56’27’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-50 com coordenadas Leste 468.846,8005 e Norte 9.423.832,6864, deste, segue
com azimute de 118º40’16’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-51 com coordenadas Leste 468.855,5707 e Norte 9.423.827,8906, deste, segue com azimute
de 124º24’00’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-52 com coordenadas Leste 468.863,8184 e Norte 9.423.822,2433, deste, segue com azimute de 130º07’47’’
e distância de 10,00 m, Vértice P-53 com coordenadas Leste 468.871,4611 e Norte 9.423.815,8008, deste, segue com azimute de 135º51’33’’ e distância
de 10,00 m, Vértice P-54 com coordenadas Leste 468.878,4224 e Norte 9.423.808,6275, deste, segue com azimute de 141º35’19’’ e distância de 10,00 m,
Vértice P-55 com coordenadas Leste 468.884,6329 e Norte 9.423.800,7950, deste, segue com azimute de 144º27’13’’ e distância de 40,33 m, Vértice P-56
com coordenadas Leste 468.908,0785 e Norte 9.423.767,9816, deste, segue com azimute de 54º27’13’’ e distância de 40,00 m, Vértice P-57 com coorde-
nadas Leste 468.940,6243 e Norte 9.423.791,2361, deste, segue com azimute de 324º27’13’’ e distância de 40,33 m, Vértice P-58 com coordenadas Leste
468.917,1787 e Norte 9.423.824,0495, deste, segue com azimute de 322º24’26’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-59 com coordenadas Leste 468.911,0795
e Norte 9.423.831,9715, deste, segue com azimute de 318º18’54’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-60 com coordenadas Leste 468.904,4306 e Norte
9.423.839,4380, deste, segue com azimute de 314º13’19’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-61 com coordenadas Leste 468.897,2657 e Norte 9.423.846,4109,
deste, segue com azimute de 310º07’47’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-62 com coordenadas Leste 468.889,6214 e Norte 9.423.852,8548, deste, segue
com azimute de 306º02’13’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-63 com coordenadas Leste 468.881,5368 e Norte 9.423.858,7366, deste, segue com azimute
de 301º56’41’’ e distância de 10,00 m, Vértice P-64 com coordenadas Leste 468.873,0530 e Norte 9.423.864,0265, deste, segue com azimute de 297º51’07’’
e distância de 10,00 m, Vértice P-65 com coordenadas Leste 468.864,2133 e Norte 9.423.868,6974, deste, segue com azimute de 293º45’34’’ e distância
de 10,00 m, Vértice P-66 com coordenadas Leste 468.855,0628 e Norte 9.423.872,7255, deste, segue com azimute de 289º56’40’’ e distância de 8,64 m,
Vértice P-67 com coordenadas Leste 468.846,9390 e Norte 9.423.875,6734, deste, segue com azimute de 288º10’33’’ e distância de 11,67 m, Vértice P-68
com coordenadas Leste 468.835,8466 e Norte 9.423.879,3152, deste, segue com azimute de 291º03’07’’ e distância de 8,03 m, Vértice P-69 com coordenadas
Leste 468.828,3544 e Norte 9.423.882,1990, deste, segue com azimute de 265º59’13’’ e distância de 59,50 m, até o Vértice P-40 com coordenadas Leste
468.769,0051 e Norte 9.423.878,0353, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 6.678,88 m². Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum WGS84.
Fechar