DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade Cuiabá-MT, no período de 11 a 14 
de novembro de 2024, com o objetivo de participar da III Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da 
Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD), que será realizada na cidade de Cuiabá-MT concedendo-lhe 3,5 
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.472,03 (um mil, quatrocentos e 
setenta e dois reais e três centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 1.987,24 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.407,82 (dois mil, 
quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 1.470,69 (um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove 
centavos) de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe I do Anexo I do Decreto 35.922, de 
27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade Sobral-CE, no período de 25 a 
26 de setembro de 2024, com o objetivo de realizar visitas de monitoramento às Unidades Socioeducativas do município e a participação em reuniões com 
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e seis centavos), totalizando R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2ºdo art 4º, 
art 8º, art 14º e art. 16º, classe I do Anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos-FUNCEME, mat. nº 3000003-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 17 de outubro de 2024, com a finalidade de participação na reunião do 
Consórcio Nordeste para a instalação do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas (CC-MEEC), concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total 
de R$ 315,44(trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos),mais ajuda de custo no valor de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BRASÍLIA-DF/FOR, no valor de R$ 6.089,26(seis mil, oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfa-
zendo um total de R$ 6.825,28 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do art. 2º; art. 12º; art. 14º, 
classe I do anexo I e classe I do anexo III do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 14 de outubro de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 11 
de outubro de 2024, com o objetivo de participar de agendas, em especial com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.472,03 
(um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 2.208,05 (dois mil, duzentos e oito reais e cinco 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.628,63 
(dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 3.889,72 (três mil, oitocentos e oitenta e nove 
reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe I do Anexo I 
do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo, Matrícula 027331-1-0, a viajar à cidade de 
Brasília/ DF, no período de 26 a 27/09/2024, a fim de participar da Assinatura da Ordem de Serviço da Duplicação do Eixão das Águas no BNDES em 
Brasília, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, 
no valor total de R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 7.660,10 (sete mil e seiscentos 
e sessenta reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 9.026,99 (quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), de acordo com 
os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos 
Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR ANA CRISTINA DE MORAIS, servidora matrícula nº 006800.1-X, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a viajar 
no trecho Fortaleza / San Cristóbal de Las Casas, ChiapasMéxico /Fortaleza, no período de 15/11/2024 a 23/11/2024, com o objetivo de realizar missão de 
estudo e realização de Pesquisa-Formação no exterior (ECOSUR-México), concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 1.689,50 (um mil seiscentos 
e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) convertido em dólar $ 310,00 (trezentos e dez dólares) na cotação do dia 16/08/2024 no valor de R$ 5,45 (cinco 
reais e quarenta e cinco centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 11.618,03 (onze mil seiscentos e dezoito reais e três centavos) de acordo com os artigos 
12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem 
ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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