DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES, que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, 
matrícula funcional nº 497.868.1.6, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 22 a 24 de outubro de 2024, a fim de Participar do Semi-
nário “Servidor Público em Conexão: Propósito e Emoções” e na Oficina “Propósito Público, Engajamento e Cidadania Fiscal”, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), e passagem aérea para trecho FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA, no valor de R$1.540,01 (mil quinhentos e quarenta reais e um centavo), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do 
Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, matrícula nº 3000014-5, viajar a cidade de Recife - 
PE -, no período de 21 a 22/09/2024, a fim de participar dos Jogos Escolares – JEB’s, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinqüenta 
e um reais e sessenta e sete centavos), mais passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE - PE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.796,81 (dois mil 
setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, 
publicado no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001222/2024-70, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor NEYROBSON LIMA VASCONCELOS, matrícula: 300004-9-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e 
Inovação do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 11 de outubro de 2024, com objetivo de participar da Futurecom que 
é a principal plataforma de negócios B2B da América Latina, que reúne todo o ecossistema de infraestrutura de redes, conectividade e tecnologia aplicada 
a diversos setores da economia. Sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001217/2024-67, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do 
Estado do Ceará, a viajar as cidades Madri, Córdoba e Huelva, na Espanha, no período de 07 a 13 de outubro de 2024, com objetivo de participar da Fruit 
Attraction 2024 uma das maiores feiras de frutas do mundo. Sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afas-
tamento da servidora IARA MOREIRA OSTERNO, ocupante do cargo em comissão de Coordenação Jurídica, lotada na Secretaria das Relações Interna-
cionais, matrícula nº 300000-6-4, para viajar à cidade de Xiamen/China, no período de 19/10/2024 a 02/11/2024, com a finalidade de participar do Seminário 
sobre a relação paradiplomática entre Fujian e as cidades e estados, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, conforme NUP 66000.000152/2024-04, e de 
acordo com o § 1º, inciso III do Art. 4º, Parágrafo único do Art. 16, Classe I, Anexo IV, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e com fundamento no 
Art. 110, Inciso I, alínea f, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 2853-3, Gerente de Unidade de Negócio de Parcerias da RMC e RMF 
Sul, viajar a Cascais, Lisboa, Frielas, Aveiros de Baixo e São da Talha – Portugal, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do 
II Benchmarking Internacional Saneamento Ambiental Portugal, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.130,77 
(dois mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e trinta reais e setenta e 
sete centavos) sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 18 de setembro de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,0879, 
totalizando em R$ 13.850,01 (treze mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece, PAULO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, matrícula 2736-7, Gerente de Unidade de Negócio de Parcerias da RMF 
Norte, viajar a Cascais, Lisboa, Frielas, Aveiros de Baixo e São da Talha – Portugal, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, com o objetivo de participar 
do II Benchmarking Internacional Saneamento Ambiental Portugal, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.130,77 
(dois mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e trinta reais e setenta e 
sete centavos) sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 18 de setembro de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,0879, 
totalizando em R$ 13.850,01 (treze mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, JOÃO RODRIGUES NETO, matrícula 2802-9, Gerente de Contratos de Parcerias, viajar a Cascais, Lisboa, Frielas, 
Aveiros de Baixo e São da Talha – Portugal, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do II Benchmarking Internacional 
Saneamento Ambiental Portugal, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e trinta reais 
e setenta e sete centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos) sendo todos os