DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 18 de setembro de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,0879, totalizando em R$ 13.850,01 
(treze mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, CARLOS ROSSAS MOTA FILHO, matrícula 2686-7, Superintendente de Gestão de Parcerias, viajar a Cascais, 
Lisboa, Frielas, Aveiros de Baixo e São da Talha – Portugal, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do II Benchmarking 
Internacional Saneamento Ambiental Portugal, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e 
trinta reais e setenta e sete centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos) sendo 
todos os cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 18 de setembro de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,0879, totalizando em R$ 
13.850,01 (treze mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, matrícula 8211-2, Diretor de Gestão de Parcerias, viajar a Cascais, 
Lisboa, Frielas, Aveiros de Baixo e São da Talha – Portugal, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do II Benchmarking 
Internacional Saneamento Ambiental Portugal, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e 
trinta reais e setenta e sete centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.130,77 (dois mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos) sendo 
todos os cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 18 de setembro de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,0879, totalizando em R$ 
13.850,01 (treze mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
NUP nº 10061.048131/2024-92, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 
103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo 
o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 15 a 17/10/2024, por via aérea, com a finalidade de participar da Assembleia-Geral 
do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar (CNCGPM), concedendo-lhe 02 (duas) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de 1.997,75 (mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), mais passagens 
aéreas no valor de R$ 3.827,32 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 5.825,07 (cinco mil, oitocentos e 
vinte e cinco reais e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art 8º, art 12 § 1º, art 15 e art 16, classe I do 
anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
NUP nº 10061.051320/2024-42, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar JORGE COSTA DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 103.445-1-4, ocupante 
do cargo de Coronel Subchefe do Estado-Maior desta Polícia Militar do Ceará, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/
SP – Fortaleza/CE, no período de 15 a 19/10/2024, por via aérea, com a finalidade de participar do Congresso de Operações Policiais - COP Internacional 
2024, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida 
de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
o valor de 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e um centavo), mais passagens aéreas no valor de R$ 6.009,67 (seis mil e nove reais e sessenta 
e sete centavos), totalizando o valor de R$ 8.759,68 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 
art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA 
FEIJÓ, matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
Ceará, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 20 de agosto do ano corrente, a fim de participar de reunião com secretários deste ministério e 
executivos da Empresa Fortescue, com o objetivo de apresentar o Plano Estratégico do Estado do Ceará para o Hidrogênio Verde, concedendo-lhe ½ (meia 
diária), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA -CE, no valor 
de R$ 5.507,06 (cinco mil, quinhentos e sete reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 6.243,07 (seis mil, duzentos e quarenta e três reais e sete 
centavos ), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, art 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 19 
de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 
300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período 15 à 19 de outubro do ano 
em curso, a fim de participar da 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Adminis-
tração Penitenciária – CONSEJ, concedendo-lhe 4,50 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total