DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
de R$ 3.259,50 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, 
no valor total R$ 3.025,06 (três mil, vinte e cinco reais e seis centavos) e perfazendo um total de R$ 6.284,56 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e 
cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JESSIVÂNIA SILVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, 
com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000018-8, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 16 de outubro de 2024, com a finalidade de participar de uma 
Roda de Conversa com a Superintendência da Região do Sertão Central, em alusão ao outubro rosa, aproveitando a viagem para realizar visita técnica e 
acompanhamento das atividades da Casa da Mulher Cearense local, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do 
Art. 2º; inciso I, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 15 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
as cidades de Acaraú e Itapipoca nos dias 17 a 18 de Outubro de 2024, para Participar do Seminário Territorial sobre a Política do Desenvolvimento Terri-
torial do Ceara, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com 
o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Miraíma no dia 26 de Outubro de 2024, para Participar da II amostra da Agricultura Familiar de Miraíma, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 
de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº66/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 
do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, Secretária Executiva 
de Acompanhamento de Projetos Especiais, matrícula nº 3000209-1, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo 
expediente do cargo de Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, no período de 28 de outubro de 2024 a 11 de novembro 
de 2024, em decorrência do gozo de férias da servidora Denise Sá Vieira Carrá, matrícula 3000156-7.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº022/2024
TRANSMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, com sede 
nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.187.229/0001-55; CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa 
Civil para a Secretaria da Igualdade Racial, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO 
CONTÁBIL
UND
VALOR 
UNITÁRIO
QTD
VALOR 
TOTAL 
01
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida dissolução, aspecto de cor e 
cheiro próprios, isento de impurezas, embalagem plástica, dados de identificação do produto, data de fabricação, 
validade, resolução rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da anvisa, prazo de validade no momento da 
entrega não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3.80
13
R$ 49.36
02
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida dissolução, aspecto de cor e 
cheiro próprios, isento de impurezas, embalagem plástica, dados de identificação do produto, data de fabricação, 
validade, resolução rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da anvisa, prazo de validade no momento da 
entrega não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3.74
25
R$ 93.50
03
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, certificado qualidade 
na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nível mínimo de qualidade) correspondente 4,5 pontos, 
certificado de autorização uso do selo pureza abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, com dados de 
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega, 
com no mínimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 6.75
50
R$ 337.50
04
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, certificado qualidade 
na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nível mínimo de qualidade) correspondente 4,5 pontos, 
certificado de autorização uso do selo pureza abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, com dados de 
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega, 
com no mínimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 7.05
55
R$ 387.91
05
Apontador de lápis, simples, cores variadas, plástico, avulso 1.0 unidade 
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 0.11
24
R$ 2.68
06
Bandeja porta-documentos, tripla, poliestireno injetado, encaixe para novos módulos, horizontal, estrutura 
articulada, cor fume, dimensão mínima 262 x 280 mm, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 48.39
03
R$ 145.16
07
Bloco, Post it 76x76mm, cores variadas, tamanho 76x76mm, bloco 90 folhas, pacote 5.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 4.00
17
R$ 68.00