DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
nº 203.042.003-44, residente e domiciliado na rua: Leonardo Mota, nº 1001, Aptº. 600, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60170-040, IV – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP 43022.007233/2024-73,
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 097/2023, seus aditivos anteriores, no Art. 57, §1º, inciso II,
§2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº. 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Oitava e no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”,
da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1 - O presente aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de execução
e de vigência por mais 110 (cento e dez) dias corridos, findando, respectivamente, em 03/12/2024 e 20/02/2025. 2.2 – Ficam convalidados todos os atos
e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 15 de agosto de 2024. VII VALOR
GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 20/02/2025 . IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 22/10/2024 XI
SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E JOSÉ DARIO DE CARVALHO
FONTENELLE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2023
NUP: 43022.008767/2024-17
IG: 1348080000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 213/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLI-
CAS-SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador,
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o
nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.008767/2024-17, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 213/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso IV
da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1.
O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 213/2023, cujo objeto consiste nos serviços
comuns de engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédio do CODE – Complexo de Delegacias Especializadas, Fortaleza/
CE, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual
de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da Contratada.; 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 20/10/2024 até 17/02/2024,
consoante Parecer Técnico – fls. 035/036; 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, conforme Manifestação do
Gestor – fl. 040.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/10/2024;
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA
MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇOES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 67/2024
PROCESSO Nº: 43022.002231 / 2024-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia de tubulação
de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-455, no Município de Maranguape/Ce JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir
o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de travessia de tubulação de água na
faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-455, no Município de Maranguape/Ce, no Trecho: 455ECE0010S0; Início: ENTR. CE-065 (LADEIRA GRANDE)
Final: ENTR. CE-155/354(A), com Coordenadas da implantação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: E: 523.448 N: 9.559.663;
Final: E: 523.458 N: 9.559.641 com extensão de 32,00 metros VALOR GLOBAL: 7.874,54 ( Sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de
2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: NOVA
ZELANDIA INDUSTRIA DE LACTEOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Representantes Gabriel Vieira de Noroes Brito e Carlos Eduardo
Guimarães Vieira) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO:
José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.009998/2024-48
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 65/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público,
inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. Jesuíno Rodrigues
de Sampaio Neto, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/04/2025.; III - VALOR GLOBAL: 3.181.023,68 (
três milhões, cento e oitenta um mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA
E ASSINANTES: 11/10/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Jesuíno Rodrigues de Sampaio
Neto (Prefeito do Município de Novo Oriente-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010118/2024-86
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 076/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no
CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o
MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE,
neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 024.684.543-08, portador do RG nº
2001005113945, residente e domiciliado na Rua José Correia, nº 110, Centro, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, doravante denominado CONVENENTE; II -
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (22/04/2025).;
III - VALOR GLOBAL: 633.918,61 ( seiscentos e trinta e três mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/10/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (Prefeito do Município de Aratuba-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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