DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2524/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.009356/2024-41/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AUGUSTO MARTINS 
TORRES, ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006795.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Goiânia / Fortaleza, no período 
de 10/11/2024 a 15/11/2024, a fim de Participação em congresso, concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no 
valor total de R$ 1.760,00 (um mil e setecentos e sessenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 3.997,11 (três mil e novecentos e noventa e sete reais e 
onze centavos), perfazendo um total de R$ 5.757,11 (cinco mil e setecentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), de acordo com o Decreto Estadual 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2022
I - ESPÉCIE: Adit. nº 02 ao Contr. Nº 82/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO MASTER CONECTADO; V - ENDEREÇO: Rua Edite Braga, nº 1987, Montese; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 556.605,44 (Quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/11/2024 até 22/11/2025; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 16/10/2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares -Presidente da FUNECE e o Sr. Heitor Araújo de Oliveira Galvão Soares - Representante 
Legal da Empresa CONSÓRCIO MASTER CONECTADO Sra. Ana Paula da Justa Freire Lima - Representante Legal da Empresa CONSÓRCIO MASTER 
CONECTADO .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2024.1
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES VIDA MELHOR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ITENS 03, 04, 07, 11, 22, 23 E 56). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, 
com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10/10/2024 até 10/10/2025. VALOR GLOBAL: R$ 112.083,33 Cento e doze mil, oitenta e três 
reais e trinta e três centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 
10/10/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino-Representante 
da ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES VIDA MELHOR.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61095075/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE. OBJETO: Contratação de empresa para o 
serviço de fornecimento de energia elétrica para as dependências da Faculdade de ciências da Saúde do Sertão Central-FACISC em Quixeramobim-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 17/10/2024 até 
17/10/2025. VALOR GLOBAL: R$ 286.970,97 Duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta reais e noventa e sete centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12823 - 31200001.12.364.241.20720.09.339039.1.5009100000.0 - PF 3101010132024G - IG Nº 1280941 - MAPP 239. DATA DA 
ASSINATURA: 17/10/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Eloá da Silveira Santander-Executiva 
de Clientes do Governo da COELCE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
PROCESSO Nº: 31032.003354 / 2024-48 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, COM MOTORISTA E 
COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE DOS PROFESSORES, COORDENADORES E TUTORES DOS CURSOS E PROJETOS DA UNIVERSIDADE 
ABERTA DO BRASIL-UAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA/FUNECE(GRUPO 01 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FORTALEZA 
e GRUPO 02 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS JUAZEIRO DO NORTE) JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade desta IES de garantir o 
Serviço destinado ao transporte de professores, coordenadores e tutores para os encontros presenciais e visitas aos polos do Programa UAB/UECE, conforme 
descrito nos Planos de Trabalho do Projeto Universidade Aberta do Brasil-UAB da Secretaria de Educação à Distância/FUNECE. VALOR GLOBAL: R$ 
493.317,40 ( Quatrocentos e noventa e três mil trezentos e dezessete reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 286334 - 31200001.12
.364.241.11861.03.339039.2.5702200082.1 PF 101010032024I MAPP 77 NA IG nº. 1333491000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. VIII, da 
Lei nº 14.133/2021e suas posteriores alterações. CONTRATADA: 1)MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ 41.760.180/0001-97, ENDE-
REÇO: RUA LUIZ MATIAS , 470 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: MIRAÍMA-CE,CEP 62.530-000, TELEFONE (85) 99680-6782 /(85) 8532-3315/ 
(85) 99905-2158 E E-MAIL: MGASDISTRIBUIDORA@GMAIL.COM. 2)M. G. L. DA SILVA LTDA,CPNJ 08.091.838/0001-40, ENDEREÇO: RUA 
SAO MIGUEL, 64, BAIRRO:GUAGIRU, CIDADE :CAUCAIA, CEP :61.629-230, TELEFONE:(85) 3483-7668, (85) 98189-3753, (85) 99768-6149, (85) 
99768-6205 E EMAIL:MARIAGLAUCIMEIRE0678@GMAIL.COM. DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 11/2024, referente ao SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE DOS PROFESSORES (Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE) RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação 
N° 11/2024, referente ao SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE 
DOS PROFESSORES (Sandra Maria Nunes Monteiro Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior).
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, fl. 46, série 3, ano XVI, que publicou a Portaria 2455/2024. Onde se lê: [...] LEONARDO TORRES MARQUES PROFESSOR 
ASSISTENTE, D 300018.3-4 30/10/2024 a 30/10/2024 CANINDE/FORTALEZA CANINDE ½ 31,62 97,34 [...] Leia-se: [...] LEONARDO TORRES 
MARQUES PROFESSOR ASSISTENTE, D 300038.4-5 300018.3-4 30/10/2024 a 30/10/2024 MOMBAÇA/ IGUATU/ MOMBAÇA ½ 31,62 97,34 [...] 
Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
ERRATA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 34 e 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e arts. 91 
a 93 da Constituição do Estado do Ceará. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública e a necessidade de obediência aos princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a 
necessidade de realização de correção na Instrução Normativa Nº 4/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 16 de outubro de 2024, que 
“define as regras para as transferências fundo a fundo para projetos ou ações específicas entre o Fundo Estadual da Cultura - FEC e os fundos municipais 
de cultura do Ceará, para o exercício do ano de 2024, nos termos do art. 94 da lei 18.012 de 2022 e do decreto nº36.040, de 29 de maio de 2024, que regu-