DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº120/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2024. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº539/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo eletrônico NUP: 31022.001854/2024-64, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora KELVYA 
MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA, ocupante do cargo DAS-2-Diretor da Divisão de Controle Acadêmico, Matrícula nº 001321-1-X, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Meruoca-CE., no dia 17 de outubro de 2024, a fim de acompanhar as avaliadoras do 
Conselho Estadual de Educação (CEE) ao polo de Meruoca, como ação integrante do ato regulatório de reconhecimento dos cursos de Administração Pública 
e Pedagogia da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do 
Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 22 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1770/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002132/2024-16, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora LUCIANA MAGALHÃES 
MELO, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000406-X, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 13/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2438/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo 
em vista o que consta do NUP 31032.004249/2023-45, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 15 de outubro 
de 2024, o servidor FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Mat. 008009.1-0, como Fiscal Técnico do Contrato nº 34/2024, contrato firmado 
entre a FUNECE e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES VIDA MELHOR, CNPJ nº 12.973.927/0001-97, cujo objeto é AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, por meio da modalidade Compra Institucional da Política de Aquisição de Alimentos 
da Agricultura Familiar, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública estadual, de acordo com o Edital da Chamada Pública 
Nº 20240001,para atender as necessidades da FUNECE FUNECE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2517/2024 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista osprocessos:31032.010132/2024-81 31032.010142/2024-17 31032.010133/2024-26 ;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Forma-
dores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Visita Técnica da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022 de 
acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2517/2024, DE 22 OUTUBRO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
MARIA MARLENE AMÂNCIO VIEIRA
44190891304
22/11/2024 a 23/11/2024
FORTALEZA/ AMONTADA/ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
MARIA MARLENE AMÂNCIO VIEIRA
44190891304
29/11/2024 a 30/11/2024
FORTALEZA/ SANTA QUITÉRIA/PIRES FERREIRA/
IPUEIRAS/ NOVA RUSSAS/ CRATEÚS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
MARIA MARLENE AMÂNCIO VIEIRA
44190891304
15/11/2024 a 16/11/2024
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/PARAMBÚ/ TAUÁ/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
*** *** ***