DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2457/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
04995260/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0061/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de Janeiro de 2023, o(a) servi-
dor(a) LUIZ DANIEL ALVES RIOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48047513,
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2463/2024– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
22001.124870/2024-81, RESOLVE AUTORIZAR A DISPENSA DO PONTO, do(a) servidor(a) CELIO DE MENDONCA CLEMENTE, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 48109012, lotado(a) no(a) EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO,
para participar do I Colóquio Internacional Interfaces entre Educação Básica, Graduação e Pós Graduação e I Simpósio do Grupo de Estudos e Pesquisas em
Formação de Professores e Tecnologias da Informação e Comunicação (Foptic) na Universidade Federal de Sergipe (UFS) de 16/10/2024 a 19/10/2024, sem
ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2684/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GILVACI
DE LUCENA MEDEIROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza
- R2 - EEFM Noel Hugnen de Oliveira Paiva (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2686/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.369, d e 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MAGNER CASSEMIRO DE
ARAUJO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Baturité - EEEP - Clemente
Olintho Távora Arruda, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de
outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2687/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARTA
MARIA DE SOUSA MATOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Sobral -
EEM Doutor João Ribeiro Ramos (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº19/2024 - NUP 22001.110055/2024-35
CONTRATO N.º: 562/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 Á Secretaria de Educação do Ceará
- SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortale-
za-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço : O presente Contrato
tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender
as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no
Distrito Operacional de CRATO, na EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: R. do Cruzeiro, 497 - São Miguel, Juazeiro do Norte - CE. Qtde. Unit. 1,00
Prazo de Execução: 05 (cinco) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato
Nº 562/2024. Valor Global dos Serviços: R$ 358.190,35 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa reais, e trinta e cinco centavos) Emitido em: 07
de outubro de 2024. Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - CONTRATADA. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019/NUP 22001.033385/2024-08 - IG:1347701 - SACC: 1070509
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO de CORREÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato
representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE residente e
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.384.246/0001-
00, com sede na Av. Paulista, nº 1765, Andar 7, Conj 72, CV 8334, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP nº 01.311-200, doravante denominada LOCADORA,
representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 1172889 SSP-CE e CPF nº 202.710.693-68,
residente e domiciliado na Rua Maj Tiburcio Cavalcante, n.º 411, ap 1201, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60.125-100, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato N.º 012/2019, publicado no DOE de 07.03.2019 de acordo com o NUP 22001.033385/2024-08; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o Terceiro Termo Aditivo, para corrigir a Cláusula Quarta, tendo em vista
o lapso no cálculo do valor do saldo residual do contrato que tem como objetivo a locação de um galpão destinado ao funcionamento do anexo de seção do
almoxarifado da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, localizado na Rua Pedro Carmelo, 456, CEP nº 60.870-820, Jangurussu, Fortaleza/
CE, que contribuirá para o armazenamento de materiais, equipamentos e mobiliários para posterior distribuição para as escolas da Rede Estadual de Ensino.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019 Fica corrigido o Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato n.º 12/2019, de acordo com a justificativa do Gestor/COADM, datada em 21/02/2024, às fls. 02/04, que passará a ter a seguinte redação: Onde
se lê: “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação
dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 289.267,39 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e
sete reais e trinta e nove centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 70.952,43 (setenta mil, novecentos e cinquenta e dois
reais e quarenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 360.219,82 (trezentos e sessenta mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos),
em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 25.01.2021, de acordo
com as fls. 27, e IG Nº 1347701 constante dos autos.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor
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