DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$300,00 (trezentos reais) pagos em conformidade com
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro
de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENE RIBEIRO FREITAS - CONTRATANTE – ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01-VICTOR SILVA BARROSO, 02-MAXIMIANO SILVA CAMURCA. Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.125543/2024-47/PRÉ-RESERVA: 1342120
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA, situada na Rua Praça da Matriz, 666 – Centro – Caucaia/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0130-22, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Rondinelli Rocha da Fonseca
CONTRATADA: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMÉRCIO, com sede na Rua Raimundo Bonifacio da Silva, nº 124 – Parque São João -
Maranguape/CE, CEP: 61.946-115 , Fone: (85) 98134.8094 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 22.684.715/0001-43 , doravante denominado CONTRATADO,
representado neste ato pelo Sr. Luis Halberto Castro de Andrade Filho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/21235, Termo de Participação nº 20240016, Termo de Referência
e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/21235, Termo de Participação
nº 20240016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21235 e Termo
de Participação nº 20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu
objeto FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL:
R$ 15.626,50 (Quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rondinelli Rocha
da Fonseca - CONTRATANTE – Luis Halberto Castro de Andrade Filho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO LEANDRO MORAES
DO NASCIMENTO, 02- ANA CLAUDIA DE PINHO FERREIRA. Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO N°003/2024 -NUP 22001.036957/2024-01
A ESCOLA EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ / SEFOR 02, com sede e foro em endereço: Rua Mandacaru, 1048, CEP: 60865-290, Fortaleza – Ceará,
inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0527-88, representada neste ato pelo Gestor de Contrato, MAFALDA BALBINO DE MONTEFUSCO, Matrícula
nº30320115, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa A MIRAIMA GAS & TRANSPORTE LTDA, com sede na Rua Luiz
Matias, Nº 470, Bairro Centro, município de Miraima – CE, CEP: 62.530-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.760.180/0001-97, resultando com o retorno
do AR (aviso de recebimento) com a informação de ““NÃO EXISTE Nº INDICADO”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no Art. 157 da Lei n.º 14.133/2021,
para se pronunciar acerca do descumprimento da Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 003/2024 oriundo da Cotação Eletrônica nº 2024/06370 e Termo
de Participação nº 05/2024, que possui como objeto a contratação de AQUISIÇÃO - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, em vista da não
entrega dos materiais solicitados na ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO 44211/2024, enviadas para o email: mgasdistribuidora@gmail.com no dia 11 de
junho de 2024 às 16h43. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas prevista no Art. 156 (Lei n.º
14.133/2021) e que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do
Contrato Administrativo nº N° 003/2024, conforme disposições contidas na Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos termos legais do inciso I do art. 137
da referida lei. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 16 de setembro de 2024. MAFALDA BALBINO DE SOUZA MONTEFUSCO - Assinatura
do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 22 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.119635/2024-98
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2022 IG: 1345982; SACC: : 1198158
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n,
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.732.670/0001-41, representado por seu Prefeito, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, portador(a) do CPF/MF Nº 442.736.813-15, doravante denominado
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26
de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.573, de 23 julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 71 (setenta e um) dias, a partir de 22 de outubro de 2024 até 31 de
dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original
e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA SISTEMA: Fortaleza, 10 de Outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE - Prefeito(a) Municipal de Carnaubal Testemunhas: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO
AIRES 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº290/2024 - NUP 22001.113565/2024-64
CONTRATO N.º: 0032024 OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
(EEEP), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE EMPRESA: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME. Por decisão do Diretor de Fiscalização
de Obras e Gestão Regional. fica determinado a partir de 21/07/2024 a PARALISAÇÃO da(s)obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 05542024SEDUC01
e 05542024SEDUC02, contrato n.°0032024, firmado entre a(o)SEDUC e a referida empresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME, cujo objeto é a(o)
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEEP), NO MUNICÍPIO DE GENERAL
SAMPAIO - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N.22001.113565/2024-64, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a
PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra”. A fiscalização em doc. de fl.19.”A fiscalização é favorável à paralisação da obra, está
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