DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
81
06.775218-7
MATHEUS DO VALE COSTA 60806730301
82
06.620194-2
NAGELA GOMES DA COSTA 96299150300
83
06.966385-8
OSTERNO NUNES DE MENESES
84
06.904665-4
PAULA NAYARA INACIO BRANDAO 
85
06.740897-4
PAULO DINIZ SILVA PEREIRA 02977129340
86
06.790230-8
PEDRO DA SILVA FORTE JUNIOR
87
06.480367-8
PEDRO DE MORAES XAVIER ARMARINHO
88
06.783479-5
RAIMUNDO LAURENTINO DE HOLANDA NETO 
89
06.235532-5
RAQUELY BARBOSA PINHEIRO 04850393381
90
06.761167-2
RENAN SILVA OLIVEIRA MENDES 03729860305
91
06.761055-2
REVELINO JOSE ALVES DE ALMEIDA 76483657315
92
06.749063-8
ROSIVANIA DA SILVA ARAUJO SANTOS 04473766322
93
06.780702-0
TAYLA VANESSA PEREIRA NASCIMENTO 02678335208
94
06.788116-5
TYARA MAURA COSTA PEREIRA 03774108374
95
06.603782-4
VALCLECIO PEREIRA DE CASTRO 02655724364
96
06.473582-6
VALDIR MATIAS FILHO 32330189320
97
06.729425-1
VERA LUCIA OLIVEIRA DO VALE ME
98
06.635300-9
ZILMAR MELO SOUSA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 17 de outubro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4542024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 22 de outubro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº454/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.443.146-0
VALDAC LTDA
02
06.682.960-7
VALDAC LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 08/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA,, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso 
IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte REI DOS TAPETES ATACADOS E 
VAREJO LTDA-ME , CGF nº 07.103.503-6 , através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, a tomar ciência 
do Mandado de Ação Fiscal Nº2024.21474, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação 
do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV 
da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não 
atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 27 de outubro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº164/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 
18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o 
crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame 
necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. A contagem de prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial 
do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 18 de outubro de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto 
ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº164/2024 – CONAT
RAZÃO SOCIAL
CADASTRO CGF/CPF/
CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO 
DE 1ª INSTÂNCIA
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
WESTROCK DO NORDESTE 
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 
06.946310-7
1/202003403
PARCIAL PROCEDENTE 
254.382,52
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº165/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 
18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o 
crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem de prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação 
oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 18 de outubro de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto
ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº165/2024 – CONAT
RAZÃO SOCIAL
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO 
DE 1ª INSTÂNCIA
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
ENTREPOSTO COMERCIAL DE 
MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA 
06.366971-4
1/201627220
PARCIAL PROCEDENTE 
20.192,89
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