DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2233/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.065740/2024-40, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Juazeiro do Norte, durante o 
período de 01/10/2024 a 15/10/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
01 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2233/2024/ DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL 
EVANDRO SIEBRA DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente/
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
ISABELLE GONCALVES DE OLIVEIRA
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Suplente/
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro 
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº2312/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.057732/2024-20, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 30063031, ocupante 
do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2316/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.069260/2024-58, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1951/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/09/2024 a 13/09/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2316/2024 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
JOSE FERNANDES MAIA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
2.700,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DA ATA DA 301ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431 
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 9 horas do dia 24 de setembro de 2024. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antônio 
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor-Presidente da CEGÁS, na 
forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: presentes, por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto Social 
da Companhia: 4.1 Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro e Vice-Presidente, Sr. Rafael Antonio 
Bettini Gomes; e os membros do Conselho de Administração: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. José Eduardo Nunes Araújo Moreira, Sr. Francisco Quintino 
Vieira Neto, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery e o Sr. Carlos Eugênio Rios Fernandes. 5. ORDEM DO DIA: Antes do início da discussão e votação das 
matérias da ordem do dia, a Diretoria Executiva esclareceu e solicitou a inclusão dos itens 13 e 14, tendo este Conselho acatado as propostas de inclusão na 
ordem do dia dos itens 5.13 e 5.14 para apreciação. 5.1 Autorização de realização de concurso público; 5.2 Proposta de alteração na estrutura organizacional 
da Companhia; 5.3 Assinatura do Contrato nº 076/CEGÁS/2024 com a VM Engenharia Ltda., resultado do Edital de Licitação nº.20240008/CEGÁS; 5.4 
Assinatura do Contrato nº 077/CEGÁS/2024, com a empresa VM Engenharia Ltda., resultado do Edital de Licitação nº 20240009/CEGÁS; 5.5 Assinatura 
do Contrato nº 078/CEGÁS/2024 com a empresa FHS Construtora Ltda., resultado do Edital de Licitação nº 20240011/CEGÁS; 5.6 Assinatura do Contrato 
nº 079/CEGÁS/2024 com a empresa FHS Construtora Ltda., resultado do Edital de Licitação nº 20240006/CEGÁS; 5.7 Assinatura do Contrato nº 082/
CEGÁS/2024 com a empresa VM Engenharia Ltda., conforme resultado do Edital de Licitação nº 20240012/CEGÁS; 5.8 Assinatura do Contrato nº 084/
CEGÁS/2024 com a empresa Tuper S/A, resultado do Pregão Eletrônico nº 20240007/CEGÁS; 5.9 Ratificação da assinatura em 30/08/2024 do 1º Termo 
Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural com a Shell Energy do Brasil Gás Ltda.; 5.10 Ratificação da assinatura do Contrato nº 085/
CEGÁS/2024, com a empresa M3 Serviços e Consultoria Ltda., resultado do Pregão Eletrônico nº 20240006/CEGÁS; 5.11 Assinatura do Termo de Quitação 
e Distrato ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Industrial, firmado em 25/12/2020, com a empresa Gerdau Aços Longos S.A., unidade Maracanaú/
CE; 5.12 Assinatura do Termo de Quitação e Distrato ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Industrial, firmado em 01/01/2021, com a empresa 
Gerdau Aços Longos S.A., unidade Caucaia/CE; 5.13 Assinatura do novo Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Industrial, com o usuário GERDAU 
Aços Longos S.A., unidade Caucaia/CE; 5.14 Ratificação da assinatura, em 30/08/2024, do Instrumento Particular de Contrato de Constituição de Garantias