DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
e Outras Avenças nº 2.091.554-4, com o Banco Bradesco S/A e, consequentemente, emissão da Carta Fiança ao Beneficiário Shell Energy do Brasil Gás
Ltda. 6. DELIBERAÇÕES: a matéria constante da Ordem do Dia foi colocada em discussão e votação, observadas as restrições legais ao exercício do direito
de voto, tendo, os membros do Conselho de Administração, presentes, decidido: 6.1 Autorizar, por unanimidade de votos, a realização de concurso público
para o preenchimento 6 (seis) vagas, contemplados no quadro efetivo atual da CEGÁS, sendo: 3 (três) para Analistas de Processos Organizacionais, 1 (um)
para Analista de Processos Operacionais - Engenheiro de Segurança do Trabalho e 2 (dois) Técnicos de Processos Organizacionais. 6.2 Aprovar, por unani-
midade de votos, a alteração na estrutura organizacional da Companhia, conforme segue: (i) alteração de cargo de Coordenadoria de Regulação e Tarifas
para Gerente de Regulação e Tarifas; (ii) criação do cargo de Coordenadoria de Análise Econômica e Gestão Orçamentária; (iii) revisão n° 07 do Regimento
Interno da CEGÁS, em decorrência da modificação na estrutura organizacional da Companhia e sua consolidação; e (iv) Resolução nº 01 do Conselho de
Administração para publicidade e implantação da nova Estrutura Organizacional da Companhia. 6.3 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Execu-
tiva a assinar, com a empresa VM Engenharia Ltda., o Contrato nº 076/CEGÁS/2024, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia para
construção de gasoduto em rede de polietileno de alta densidade no distrito industrial de Pacatuba, de acordo com as especificações constantes no Anexo I
- Termo de Referência, no valor de R$ 2.175.641,22 (dois milhões cento e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), em
conformidade com o resultado do Edital de Licitação nº 20240008/CEGÁS. 6.4 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com
a empresa VM Engenharia Ltda., o Contrato nº 077/CEGÁS/2024, tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de gasoduto em
redes de polietileno de alta densidade nos distritos Papicu I em Fortaleza e região metropolitana, de acordo com as especificações previstas nos Anexos A
– Termo de Referência, no valor de R$ 2.224.615,79 (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quinze reais e setenta e nove centavos), em
conformidade com o resultado do Edital de Licitação nº 20240009/CEGÁS. 6.5 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com
a empresa FHS Construtora Ltda., o Contrato nº 078/CEGÁS/2024, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia para instalação e reforma de
Estações de Regulagem de Pressão e Medição, melhoramento de redes de distribuição de gás natural em aço carbono, Polietileno de Alta Densidade (PEAD)
e poliamida PA-12, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, no valor de R$ 3.785.709,90 (três milhões setecentos e
oitenta e cinco mil setecentos e nove reais e noventa centavos), em conformidade com o resultado do edital da Licitação nº 20240011/CEGÁS. 6.6 Autorizar,
por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com a empresa FHS Construtora Ltda., o Contrato nº 079/CEGÁS/2024, tendo como objeto a
contratação de serviços de engenharia para construção de gasoduto em redes de polietileno de alta densidade nos distritos de Maraponga em Fortaleza e
Região Metropolitana, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, no valor de R$ 2.598.498,42 (dois milhões quinhentos
e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o resultado do Edital de Licitação nº 20240006/
CEGÁS. 6.7 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com a empresa VM Engenharia Ltda., o Contrato nº 082/CEGÁS/2024,
tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia para a construção de ramais em redes de Polietileno de Alta Densidade em Fortaleza e Região
Metropolitana, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, no valor de R$ 3.890.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa
mil reais), em conformidade com o resultado do Edital de Licitação nº 20240012/CEGÁS. 6.8 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a
assinar, com a empresa Tuper S/A, o Contrato nº 084/CEGÁS/2024, tendo como objeto a aquisição de tubos de condução em aço carbono de diâmetros
diversos, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, no valor de R$ 3.133.814,40 (três milhões cento e trinta e três mil
oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos), em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico nº 20240007/CEGÁS. 6.9 Ratificar, por unanimi-
dade de votos, o ato da Diretoria Executiva que assinou em 30/08/2024 o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural com a Shell
Energy do Brasil Gás Ltda. 6.10 Ratificar, por unanimidade de votos, o ato da Diretoria Executiva que assinou, com a empresa M3 Serviços e Consultoria
Ltda., o Contrato nº 085/CEGÁS/2024, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo
de Referência, no valor de R$ 2.046.212,16 (dois milhões quarenta e seis mil duzentos e doze reais e dezesseis centavos), conforme resultado Pregão Eletrô-
nico nº 20240006/CEGÁS. 6.11 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com a empresa Gerdau Aços Longos S.A., unidade
Maracanaú/CE, o Termo de Quitação e Distrato ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Industrial firmado em 25/12/2020. 6.12 Autorizar, por
unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com a empresa Gerdau Aços Longos S.A., unidade Caucaia/CE, o Termo de Quitação e Distrato ao
Compra e Venda de Gás Natural Industrial firmado em 01/01/2021. 6.13 Autorizar, por unanimidade de votos, a Diretoria Executiva a assinar, com a GERDAU
Aços Longos S.A. – Unidade Caucaia/CE, o Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Industrial. 6.14 Ratificar, por unanimidade de votos, o ato da
Diretoria Executiva que assinou, em 30/08/2024, o Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Fiança nº 2.091.554-4, com o Banco Bradesco S/A,
e, consequentemente, a emissão da Carta de Fiança, conforme exigência da cláusula 9ª do Contrato de Fornecimento de Gás Natural, firmado em 26/08/2022,
com a beneficiária Shell Energy do Brasil Gás Ltda. Os documentos ora aprovados, após rubricados pelos Conselheiros presentes, vão para o arquivo da
Companhia. 7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, a Ata
na íntegra foi assinada por todos os conselheiros presentes: Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente e Conselheiro; Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes,
Vice-Presidente e Conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração presentes: Sr. José
Eduardo Nunes Araújo Moreira, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery e o Sr. Carlos Eugênio Rios Fernandes. Esta ata foi
arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, que certificou o registro sob o número 6942101 em 18/10/2024, Protocolo: 241760305 - 15/10/2024.
A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelo
Presidente do Conselho e pelo secretário da reunião. Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Stênio da Silva Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
Antonio Carlos Dias Coelho
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/CEGÁS/2024
NÚMERO DO EXTRATO: 2889255 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS
E SERVISSE LTDA. OBJETO: Aquisição de cadeados para serem utilizados nos portões que dão acesso aos Conjuntos de Regulagem de Medição
(CRMs) dos usuários e das Estações de Transferência de Custódia (ETCs) da CEGÁS, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados
no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/21077, e os preceitos
do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da
celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 20.450,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Edigleilson Silva de
Lima (COMERCIAL LIMA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº227/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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