DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada, (Item: 15). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Decreto Federal n° 7.892/13 e Decreto Estadual n° 32.824/18. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de estabelecido na Lei 
8.666/93 e de acordo com a necessidade e critério da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 2.627.400,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e sete mil e 
quatrocentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 292000001.18.544.342.11612.03.339033.1.5009100000.0 - 410 292000001.18.544.3
42.11612.03.339033.1.5011200070.1 - 1839605 292000001.18.544.342.11613.15.339033.2.5009100000.0 - 836051 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
21 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e LEONARDO COSTA HOUAT.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº085/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 01 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°085/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Juliana Matos Vieira 
Pesquisador 300034.9.7 
Participar de atividades de campo sobre 
recuperação de áreas degradadas 
 Jaguaribe-CE. 
 02 a 04/10/2024 
 duas e meia 
 131,43 
 328,58
Rafael Cipriano da Silva Pesquisador 300035.0.0 
Participar de atividades de campo sobre 
recuperação de áreas degradadas 
 Jaguaribe-CE. 
 02 a 04/10/2024 
 duas e meia 
 131,43 
 328,58
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz 
Pesquisador 300035.1.9 
Participar de atividades de campo sobre 
recuperação de áreas degradadas 
 Jaguaribe-CE. 
 02 a 04/10/2024 
 duas e meia 
 131,43 
 328,58
Vanessa Ohana 
Gomes Moreira 
Pesquisador 300037.1.3 
Participar de atividades de campo sobre 
recuperação de áreas degradadas 
 Jaguaribe-CE. 
02 a 04/10/2024 
 duas e meia 
 131,43 
 328,58
João Bosco Passos 
Accioly Filho 
 Assist. de Pesquisa 
0004971-9
Realizar Vistoria e identificar materiais inservíveis 
 Quixeramobim-CE. 
 03/10/2024 
 meia 
 131,43 
 65,72
Valerio Maia Ferreira 
de Carvalho 
 Engº Eletricista 
000047.1.5 
Realizar Vistoria e identificar materiais inservíveis 
 Quixeramobim-CE. 
 03/10/2024 
 meia 
 131,43 
 65,72
Samiramisthais 
Souza Linhares 
Pesquisador 3000360-8 
Realizar campanha de Monitoramento da Bacia 
Experimental e Representativa da Funceme. 
 Quixeramobim-CE. 
 08 a 10/10/2024 
 duas e meia 
 131,43 
 328,58
Gilberto Mobus
Pesquisador 000494.1.7 
Realizar vistoria e manutenção das estações 
meteorológicas (eixo leste-oeste) 
Ubajara, Varjota, Santa 
Quitéria, Pentecoste 
e Horizonte-CE.
08 a 10/10/2024 
duas e meia 
 131,43 
328,58
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz 
Pesquisador 00035.1.9 
Realizar o monitoramento da área em 
recuperação ambiental na sub-bacia do Brum 
Jaguaribe-CE. 
15 a 18/10/2024 
três e meia 
 131,43 
460,01
Rafael Cipriano da Silva Pesquisador 300035.0.0 
Realizar o monitoramento da área em 
recuperação ambiental na sub-bacia do Brum 
Jaguaribe-CE. 
15 a 18/10/2024 
três e meia 
 131,43 
460,01
Juliana Matos Vieira
Pesquisador 300034.9.7 
Realizar o monitoramento da área em 
recuperação ambiental na sub-bacia do Brum 
Jaguaribe-CE.
15 a 18/10/2024
três e meia 
 131,43 
460,01
Vanessa Ohana 
Gomes Moreira 
Pesquisador 300037.1.3 
Realizar o monitoramento da área em 
recuperação ambiental na sub-bacia do Brum 
Jaguaribe-CE. 
15 a 17/10/2024 
duas e meia 
 131,43 
328,58
Manuel Rodrigues 
de Freitas Filho 
Pesquisador 000440.1.6 
Realizar o monitoramento da área em 
recuperação ambiental na sub-bacia do Brum 
Jaguaribe-CE. 
16 a 17/10/2024 
uma e meia
 131,43 
197,15
Samiramisthais 
Souza Linhares 
Pesquisador 300036.0.8 
Realizar monitoramento de poços 
tubulares da Chapada do Apodi. 
Limoeiro do Norte-CE. 
14 a 18/10/2024 
quatro e meia 
 131,43
591,44
Meiry Sayuri Sakamoto 
Gerente 000426.1.7 
Participar da 20ª Reunião Extraordinária do CBH 
Serra da Ibiapaba para eleição da nova diretoria 
Ibiapina-CE. 
15 a 16/10/2024 
uma e meia 
 131,43 
197,15
Anthony Carlos 
Silva Porfírio 
Pesquisador 30003.47.0 
Realizar a instalação de estações (PCDs). 
Icapuí-CE. 
15/10/2024 
 meia 
 131,43 
 65,72
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro 
Pesquisador 300035.6.X 
Realizar a instalação de estações (PCDs). 
Icapuí-CE. 
15/10/2024 
 meia 
 131,43 
 65,72
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TSM TECNOLOGIA 
E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA; V – ENDEREÇO: RUA: UBALDINO DO AMARAL, Nº 374; BAIRRO: ALTO DA GLÓRIA; 
CEP.:80.060-195; CURITIBA-PR. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 0000688/2024/COGERH/GEADM às fls. 02/05 
da Gerência Administrativa – GEADM, na solicitação apresentada pela Contratada, às fls. 06, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 51 e 
tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.012948/2024-36, parte integrante deste instrumento, independentemente de 
transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do 
Contrato nº073/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite, compreendendo a 
instalação de módulos rastreadores, remanejamento e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para gestão da frota de veículos. 
IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 82.435,07 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: 25/10/2024 até 
25/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 073/2022/COGERH, 
ora aditado. XII – DATA: 18/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Edison Luiz 
Casas Pinto/CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA; ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; 
BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância na Sede da Companhia, 
Região Metropolitana e Gerências Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA (Item 1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20230020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
de Licitações e Contratos da COGERH-2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo 
Administrativo nº 29012.001207/2023-49, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir do dia 1º de novembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.567.826,72 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e 
vinte e seis reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 
11/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Claudia de Oliveira Duarte/CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
*** *** ***