DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº267/2024 AO CONTRATO Nº249/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho,
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no processo NUP 24001.076871/2024-38, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato
nº249/2024, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob
o nº11.768.319/0001-88, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.500.9100000.0 - 27491
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos dos processos nº08569720/2022 (apensos 09567372/2022 e 07609663/2022), notifica a empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº27.089.971/0001-06, estabelecida na Rua Santa Sofia, nº253, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza – CE, para
tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 985,20 (novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos do art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “d” do Contrato nº1221/2021, através da Portaria nº470/2024, publi-
cada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de abril de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material especificado na Nota de Empenho
2022NE02521, emitida em 02/03/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como
para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 87, § 2° da Lei Federal nº8.666/93. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido
implicará a Inclusão na Dívida Ativa do Estado. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no
endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.080002/2024-16, NOTIFICA a empresa BENELUX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº24.653.373/0001-20, estabelecida na Rua Ildefonso Albano, 1500-A, Aldeota, CEP: 60.115.125, Fortaleza/CE, para ENTREGA do Gênero
de alimentação, objeto da Nota de Empenho 2024NE016303, emitida em 12/08/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço Nº2023/28567,decorrente do PE
nº2023/0793 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº8.666/1993.
Fortaleza(CE), 23 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1447/2024
PROCESSO Nº24001.069473/2024-65
PRÉ-RESERVA 1342602000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRE-
SENTACOES LTDA; OBJETO: Aquisição de dieta enteral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 48.042,00
(quarenta e oito mil e quarenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 – 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01
1345658 – 24200744.10.302.171.20587.03.339032.2.5009100000.0.3.01 DATA: 16/10/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA
FILHO E DANIELLE BALREIRA FONTENELLE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 403/2024
PROCESSO Nº24001.042544/2024-82 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de STENT AUTO-EXPANSÍVEL PARA TERRITÓRIO VENOSO, COM
MARCADORES RADIOPACOS, MEDINDO 14MM A 24MM DE DIÂMETRO E 20MM A 120MM DE EXTENSÃO, COMPATÍVEL COM FIO GUIA
0,035 E INTRODUTOR DE 06FR A 12FR, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA
JUSTIFICATIVA: Material necessário para tratamento de pacientes com síndromes de congestão pélvica, trombose e estenose no território cavo-ilíaco.
Paciente, (...), portadora de síndrome de may-turner muito sintomática, com dores e varizes pélvicas e vulvares, evoluindo com dispareunia e claudicação
venosa com piora da qualidade de vida. Existe aumento do risco de trombose venosa profunda e surgimento de úlcera no membro inferior devido ao sistema
de hipertensão venosa VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27035 - 24200214.10.302.171.20578.03.339
030.1.500.9100000.0.3.01; 3974 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75,
c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA DISPENSA: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 409/2024
PROCESSO Nº24001.070919/2024-02 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de ELETRODO (PAPILÓTOMO) COM FORMA FILIFORME, ALÇA
DE CORTE 30MM, PARA CPRE, COM TRIPLO LÚMEN, COMPATÍVEL COM FIO GUIA 0,035 INCH. ESTÉRIL (item 01) e de BALÃO EXTRATOR
DE CÁLCULOS PARA CPRE (item 02), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição
emergencial dos seguintes materiais hospitalares: Eletrodo e Balão Extrator de Cálculo para CPRE. Devido à urgência na obtenção desses itens, é impres-
cindível que se realize a aquisição emergencial para garantir a continuidade dos procedimentos sem interrupções. Segue o quantitativo total necessário para
atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza para um período de 06 meses (...) VALOR GLOBAL: R$ 403.200,00 ( quatrocentos e três mil e duzentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII,
do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA DISPENSA: 16/10/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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