DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.052057/2023-47
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 650,13 (seiscentos e cinquenta reais e treze centavos), junto 
ao (a) requerente RENATA CRISTINA MACHADO MENDES, que exerce o cargo/função de Nutricionista (Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde/SES), matrícula nº30020502, lotado (a) no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da 
Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base pertinente ao período de 12/12/2023 à 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.073458/2024-11
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. o art. 63§§ 1º e 2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 661,03 (seiscentos e sessenta e um reais e 
três centavos), junto a empresa (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU), denominada SAAE, inscrita no CNPJ: nº07.508.138/0001-
45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Iguatu, referente ao mês de SETEMBRO/2024. 
Iguatu - CE, 23 de outubro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.045754/2024-22
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 937,38 (novecentos 
e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), junto a empresa – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ 
sob o nº07.040.108/0001-57, referente ao serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário no mês de DEZEMBRO/2023, (pagamento 
Despesa de Exercício Anterointerior), com base no contrato de número 1123/2023, para atender as necessidades da SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO 
TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR
CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº07998672/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.980,90 (vinte e seis mil e novecentos e oitenta 
reais e noventa centavos), junto à requerente DANIELE CARDOSO SIMÕES BARBOSA, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº493888-1-0, lotado (a) no(a) Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu/CE, referente 
ao pagamento da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, conforme seu nível vencimental, 
a partir de 10 de setembro de 2019, e a partir de 1º de janeiro de 2022 a referida gratificação passa a incidir no percentual de 10%(dez por cento) sobre seu 
vencimento base, c/c Arts.2º e 4º, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº10752735/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 27.995,24 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e cinco 
reais e vinte e quatro centavos), junto à requerente MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ANDRADE DOURADO, que exerce o cargo/função de 
Médico, matrícula nº700205-1-3, Cedida à Fundação Casa da Esperança, referente à Gratificação de pela Execução de Trabalho em Condições Especias, 
inclusive com Risco de Vida, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 28/11/2019 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02145896/2021
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0025-81, com sede Rua Walter 
Bezerra de Sá nº58, Bairro: Dionísio Torres – Fortaleza /Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor R$ 2.396,79 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, referente aos serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, no período de 01 de Janeiro 
à 21 de Janeiro / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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