DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CCPM/PMCE Nº119/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES pertencentes ao 2º CPM (Juazeiro do Norte/CE) e 4º CPM (Sobral/CE) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de participarem da 3ª MOSTRA DE CURTAS DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, no dia 26/10/2024, com o intuito de congregar os trabalhos audiovisuais desenvolvidos pelos alunos dos Colégios da Polícia Militar do Ceará 
no âmbito do Projeto “Cinemando” a serem exibidos em sala de cinema, concedendo-lhes diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT
TOTAL
QUANT.
JOSÉ MARIA ARAÚJO MAGALHÃES
CAP QOPM
II
26/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
RAFAEL RIBEIRO NASCIMENTO
3º SGT PM
II
26/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
JOSÉ LOCHAIDER LIMA MAGALHÃES
SD PM
II
26/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
KILDERY MUNIZ DE SOUSA
SD PM
II
26/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
MARIA ALENIR BEZERRA DE FRANÇA
TEN CEL PM
II
25/10 a 26/10/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
JORGE MONTENEI LEMOS DA SILVA
1º SGT PM 
II
25/10 a 26/10/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
HENRIQUE AGUIAR DE VASCONCELOS
1º SGT PM
II
25/10 a 26/10/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
FELIPE SANTOS DA COSTA
CB PM
II
25/10 a 26/10/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
BRUNO VIEIRA LIMA
CB PM
II
25/10 a 26/10/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
TOTAL
R$ 1.248,54
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº120/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora civil, VERÔNICA RODRIGUES DE FREITAS, ocupante do cargo de Professora no 2º CPM-CHMJ (Juazeiro do Norte/CE), 
matrícula: 301.627-1-4, a viajar a cidade de Fortaleza/CE, no período de 25/10 a 26/10/2024, com a finalidade de participar da 3ª MOSTRA DE CURTAS 
DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no dia 26/10/2024, com o intuito de acompanhar os trabalhos audiovisuais desenvolvidos pelos 
alunos dos Colégios da Polícia Militar do Ceará no âmbito do Projeto “Cinemando” a serem exibidos em sala de cinema, concedendo-lhes 1,0 diária e ½ 
diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 ( cento e noventa e sete reais e quatorze 
centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº371/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROGERIO MUNIZ DE LIMA, ocupante do cargo 2º 
Tenente, Matrícula: 103.913-1-8, o valor total de R$ 11.008,32 (onze mil e oito reais e trinta e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 257, de 26 de dezembro de 2022 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.039952/2024-38, referente à diferença salarial, do período de 08/02/2022 a 31/12/2022. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº384/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ABELARDO SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 102.350-1-4, o valor total de R$ 20.241,97 (vinte mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 
31 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.041465/2024-35, referente à diferença salarial, do período de 23/06/2022 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº398/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MAGNO GOMES DA SILVA, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.366-1-1, o valor total de R$ 20.992,63 (Vinte mil e novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), em 
face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado 
nº 167, de 04 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.049585/2024-81, referente à diferença salarial, do período de 
01/06/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50
0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***