DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.27.40-TP. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/
CE, NA FORMA DO CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/2022. CONTRATANTE: FUNDO GERAL. CONTRATADA: TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. DATA ADITIVO: 22 de 
maio de 2024. AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666 DE 21.06.93. ART. 61, ART. 57, INCISO II. ASSINA PELA CONTRATANTE: ARMANDO FERNANDES 
VIEIRA, PELO CONTRATADO: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA PALÁCIO. NOVA OLINDA/CE, 22 de maio de 2024. Armando Fernandes Vieira - 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 
2024.05.21.02-SME. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.17.40-TP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação Básica do Município de Nova Olinda/CE. 
CONTRATADA(O): TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EEIEF 15 DE NOVEMBRO E EEIEF ALVIN ALVES, NO MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA/CE. O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, I, ‘b’, §1º e §2º, II, da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A 
alteração consiste no acréscimo equivalente a R$ 253.067,63 (duzentos e cinquenta e três mil, setenta e sete reais e sessenta e três centavos) ao valor do 
contrato, resultando em um novo valor global de R$ 1.674.627,92 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e 
dois centavos). Nova Olinda/CE, 24 de outubro de 2024. Francisca Márcia Teixeira Alencar - Secretaria de Educação Básica
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Convocação de Empresa Terceira Colocada na Ordem Subsequente. Como a 
empresa segunda colocada não compareceu para assinatura de Contrato, a Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, torna público, a convocação da empresa 
Engercon Construtora e Serviços LTDA, classificada na Terceira Colocação na Ordem Subsequente no Processo n° 2023.12.20.01-TP para assumir a 
execução do Objeto Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento de Diversas 
Ruas no Município de Jaguaruana - CE, nas condições da primeira colocada, a empresa deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Jaguaruana para 
celebração de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fundamento no Art. 24 Inciso XI, da Lei Federal Nº 8.666/93. Jaguaruana/CE, 24 de outubro 
de 2024. Francisco Leandro da Silva Oliveira - Secretario de Infraestrutura e Serv. Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Resultado de Análise - Chamada Pública Nº 002/2024-CHP. Objeto: Inscrição de 
editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de projeto pedagógico especifico para crianças com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), afim de garantir a educação inclusiva, destinado às crianças e professores das turmas da Pré-Escola ao 5° ano Ensino Fundamental das 
instituições públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Mucambo. A Secretaria Municipal de Educação comunica aos interessados o Resultado da 
Análise das obras apresentadas pela única empresa inscrita, Multipla Distribuidora e Serviços LTDA, cuja as obras foram aprovadas pela comissão técnica de 
avaliação. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o item 6.2 do Edital da Chamada Pública n° 002/2024-CHP. O resultado detalhado encontra-se a 
disposição dos interessados no site http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo 
Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 24 de outubro de 2024. José Carlos Rodrigues Gomes – Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00019.20240822/0001-
82 - Pregão Eletrônico Nº 2024.07.22.001. Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de arbitragem e locação de veículos para suprir 
as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Municipal Solonópole-CE, conforme Convênio do Ministério do Esporte Nº 63/2024, 
transferegov.br Nº 959169/2024. O Sr. Raimundo Helder Ferreira, Ordenador de Despesa, nos Termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, Adjudica 
o objeto e Homologa a Licitação, sendo: Lote 1 para Loka Eventos - EIRELI Inscrita no CNPJ/MF: 17.663.773/0001-50, pelo melhor Valor de R$ 20.400,00 
(vinte mil, quatrocentos reais), em 01/10/2024; Lote 2 para Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira inscrita no CNPJ/MF: 26.512.270/0001-75, pelo 
melhor Valor de R$ 43.848,40 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), em 24/10/2024. Solonópole/CE, em 24 de 
outubro de 2024. Raimundo Helder Ferreira – Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 
Nº 32712012023.01 – Aviso de Aditivo – OBJETO: ACRÉSCIMOS de itens constantes no projeto básico inicial, conforme objeto inicialmente pactuado 
para execução de obras de construção do sistema de abastecimento de água do Complexo Araras, Município de Marco-CE. CONTRATANTE: Município 
de Marco-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura. CONTRATADA: Pucon Construções Ltda., (CNPJ: 
03.669.838/0001-60), representada pelo(a) Sr(a). Luiz Pereira Filho. VALOR: R$ 276.613,71 (Duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e treze reais e setenta 
e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Alíneas “a” e “b” do Inciso I do Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, no Inciso I do § 1º do art. 57, ambos da Lei nº 
8.666/93, e na Cláusula Sexta do próprio contrato. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, de 07 às 11h., 
ou pelo e-mail: licitacaomarco@gmail.com. Marco-CE., 01/10/2024 – Alex Rios Silveira – Sec. de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – TERMO ADITIVO Nº 
01 ao Contrato nº 32712012023.01 da Concorrência nº 3271201/2023 – OBJETO: Contratação de execução de obras de construção do sistema 
de abastecimento de água do Complexo Araras, Município de Marco-CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marco-CE, através do 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Alex Rios Silveira. CONTRATADO(A): PUCON CONSTRUÇÕES LTDA, representado pelo Sr. Luiz Pereira Filho. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de maio de 2025. DATA: 05 de julho de 2024. 
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. Email: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. Alex Rios 
Silveira – Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 24.09.001/2024 - 002 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24.09.001/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
MARTINÓPOLE-CE/CE, TORNA PÚBLICO AVISO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.09.001/2024-002 – ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 24.09.001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, EMPRESA CONTRATADA: 
NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 74.068.008/0001-26, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 
663.200,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DO CONTRATO: 22 DE OUTUBRO DE 2024, VIGÊNCIA: 31 
DE DEZEMBRO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 
24.09.001/2024 – 001 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24.09.001/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINÓPOLE-
CE/CE, TORNA PÚBLICO AVISO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.09.001/2024-001 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 24.09.001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, EMPRESA CONTRATADA: MARINHO 
SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 08.458.279/0001-63, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 209.600,00 
(DUZENTOS E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). DATA DO CONTRATO: 22 DE OUTUBRO DE 2024, VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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