DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230401 – CARONA Nº 007-2023 
– CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA(O): AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: 
Aquisições de mobília, equipamentos de dados, equipamentos energéticos destinados as diversas secretarias do Município de Frecheirinha-CE. VALOR 
TOTAL: R$ 30.458,00 (Trinta Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.101220007.2.080 - 4.4.90.52.00. 
VIGÊNCIA: 27 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2023. Ana Célia Oliveira Silva – 
Ordenadora de Despesas.
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Prefeitura Municipal de Beberibe. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do Termo de 
Contrato Nº 20240515 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: Inacio Aprigio de Oliveira - EPP CNPJ nº 36.239.722/0001-40, 
através de seu representante legal, Sr. Inacio Aprigio de Oliveira. Valor: R$ 2.106.345,35. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos 
alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025.
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Prefeitura Municipal de Beberibe. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do termo contratual 
nº 20240516 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: Iranildo Brito Ramos - EPP CNPJ nº 45.848.335/0001-00, através de seu 
representante legal, Sr. Iranildo Brito Ramos. Valor: R$ 345.279,36. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para 
serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025.
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Prefeitura Municipal de Beberibe. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do termo contratual 
Nº 20240513 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: N B da Costa - EPP CNPJ nº 34.165.077/0001-33, através de seu representante 
legal, Sr. Naydson Braga da Costa. Valor: R$ 722.806,50. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados 
na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025.
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Prefeitura Municipal de Beberibe. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do Termo de 
Contrato Nº 20240514 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: Comercial Lucas Ltda - ME CNPJ nº 32.368.074/0001-71, através de 
seu representante legal, Sr. Lucas Almeida Goes. Contrato Nº: 20240514. Valor: R$ 2.012.928,30. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de 
produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca-Ce torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de 
Pedra Branca a regularização da Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA com Protocolo nº 2024.10.23-0008 para a atividade de 26.08 - infraestrutura 
de transporte e de obras de arte vias terrestres urbanas e rurais - manutenção e restauração (revestimento primário dos trecho BR226 a Síto Olho D’água, 
BR226 a Sítio Ingá e Sítio São José ao Sítio Mineiro), situada na Zona Rural do Município de Pedra Branca, com 13,136,44 m de extensão. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida Secretaria Municipal.  
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Retorno de Certame. A Pregoeira Oficial do Município de Caucaia/CE informa aos 
participantes do Pregão Eletrônico Nº 2024.09.17.01 - SME, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de suprimentos de informática para atender aos equipamentos próprios da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE, que devido ao 
Recurso Provido do Certame, a referida licitação retornará a fase de análise e julgamento das propostas de preços, cuja sessão acontecerá no dia 29 de 
outubro de 2024, às 09h00min, através da plataforma www.compras.gov.br (Comprasnet), UASG: 981373, Nº Processo no Compras.gov.br: 91702. Mais 
informações: pregao02@licitacao.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 24 de outubro de 2024. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Licitação. A Secretaria de Ação Governamental do Município de Morrinhos – Ceará, 
torna público, que no próximo dia 08 de novembro de 2024, às 09h30min, estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 004.10/2024-PE-
SEGOV, com o Objeto: Contratação de empresa para locação e prestação de serviços de infraestrutura para realização de eventos junto a Secretaria de Ação 
Governamental do Município de Morrinhos-CE, informações na sede da Comissão, situada a Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Centro, Morrinhos, Ceará e pelo 
Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 24 de outubro de 2024. Maria Edna Jovino – Secretaria de Ação Governamental.
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EÓLICA ICARAÍ GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ 12.108.854/0001-75. Licença de Operação nº 312/2024 – DICOP 
- Renovação da Licença de Operação, Embasada no Parecer Técnico nº 3012/2024 - DICOP/GECON, referente à linha de transmissão Aérea de Energia 
Elétrica de 69 kv que interliga a Subestação SE Icaraí (13, 8 - 69kV) à Subestação SE Marco (69 - 13,8 kV) da Enel, denominada LT 69 kV Icaraí - Marco, 
com aproximadamente 60 km de extensão, passando pelos Municípios de Amontada, Itarema, Acaraú e Marco, no Estado do Ceará, de coordenadas UTM 
SIRGAS 2000: Subestação SE Icaraí: 0429785 M E, 9665379 M S; Subestação SE Marco (Enel): 0372042 M E, 9654265 M S. Licenciamento conforme 
acordo de Cooperação Técnica nº 60/2023 Ibama/Semace.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: LOCUSCAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 13.598.253/0001-50. OBJETO: Locação de veículos. 
BASE LEGAL: Pregão 02/2024, Lei nº 14.133/2001. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. PREÇO: R$ 119.952,00. Fortaleza, 26/09/24. Raimundo 
Nonato Lima Angelo e Lia Nogueira Holanda.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: LOCUSCAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 13.598.253/0001-50. OBJETO: Locação de veículos. 
BASE LEGAL: Pregão 02/2024, Lei nº 14.133/2001. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. PREÇO: R$ 29.988,00. Fortaleza, 19/09/24. Raimundo 
Nonato Lima Angelo e Lia Nogueira Holanda.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos do Município de Potengi/CE, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato N.º 2023102301, respectivamente, resultante da Tomada de Preço 
Nº 2023.02.13 - O. Origem:  Tomada de Preço Nº 2023.02.13 - O. Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Contratada: Teles 
Soluções em Imóveis LTDA. Objeto: Aditivo de Prazo. Data da Assinatura: 23 de outubro de 2024. Vigência: 23 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2025.
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O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO, torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos, Alice Rezende de Brito, Ana Lucia dos 
Santos Pedroso Silva, Anderson Vieira Giroto, Arthur Magagna, Barbara Regina Beloti, Barbara Vitoria dos Santos Ferreira, Carlos Junior Araujo Guimarães, 
Dagolberto Moreira Silva, Dândila Bianca Nunes Valter, Gabriel Ramos Pinheiro do Nascimento, Isabella Almeida Fonseca, Joermeson Cipriano da Silva 
de Sousa, Josué Gomes, Júlia Paula Pereira de Sousa, Lourrane Alves Severino, Paloma Carvalho de Azevedo, Thábata Thaiára Vieira Probst, no ensino 
médio,na modalidade de educação de jovens e adultos, com término em 11 de outubro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Aviso de Revogação - Tomada de Preços N° 20.11.001/2023-PMS. A Secretaria da Infraestrutura, 
comunica aos interessados a Revogação da Licitação supranumerada para serviços de Recuperação de Estrada Vicinal que liga Saboeiro a Alegrete no 
Município de Saboeiro-CE. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei n° 8.666/93. Saboeiro/CE, 18 de outubro de 2024.
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