DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art. 1º - É declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 
2024 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal, em virtude das comemorações 
alusivas ao Dia do Servidor Público, sem prejuízo da prestação dos 
serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos 
respectivos órgãos e entidades competentes. 
  
Parágrafo Único: O disposto na primeira parte no caput deste artigo 
não se aplica: 
I – a Secretaria Municipal de Educação; 
II - em regime de plantão; 
III - em regime de escala. 
  
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e 
o funcionamento dos serviços essenciais afetos a suas respectivas 
áreas de competência. 
  
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
em 24 de outubro de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:8F0909A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.295/2024 - ACOPIARA-CE. 22 DE OUTUBRO 
DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 1.295/2024 ACOPIARA-CE. 22 DE OUTUBRO 
DE 2024. 
  
NOMEAR, a ocupante do cargo em comissão, 
SECRETÁRIA DA SAÚDE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de 
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. REBECA ANDRADE CAVALCANTE, 
brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 
99002315873, inscrita no CPF sob o nº 003.856.043-78, para o cargo 
em comissão, SECRETÁRIA DA SAÚDE, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, nos termos da Lei 
Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 22 de 
Outubro de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:E9188537 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 101/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei 
N°829/2021, 
o 
Senhor 
EVANUILTON 
MARCOS 
FERNANDES, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RELAÇÕES 
PÚBLICAS 
E 
INSTITUCIONAIS, 02 (duas) 
diárias para 
a cidade de 
FORTALEZA- CE, nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, onde 
estará a serviço da Secretaria Municipal de Governo na confecção de 
Carteiras de Identidade em Fortaleza no Instituto de Identificação 
Antônio Bezerra / Vapt Vupt. 
  
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. 
§2°. §2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o 
pagamento do total de R$700,00 (setecentos reais) das Diárias. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de setembro de 
2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES 
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2005029045268, SSPDS/CE 
CPF N°: 873.702.393-49 
ENDEREÇO: Rua Manoel Romão de Lucena, 534, Altaneira/CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:34BD9C28 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 102/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° 
da Lei N°829/2021, o Senhor FRANCISCO DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo de PREFEITO 
MUNICIPAL,02 (duas) diárias para a Cidade de FORTALEZA-
CE, nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, para a eventual 
participação no evento da Assembleia Extraordinária da Aprece 
(17 de setembro) e irá na Secretaria de Esporte, onde irá tratar de 
assuntos do interesse do Município (18 de setembro). 
§1°. O valor da diária é de R$600,00 (seiscentos reais) conforme 
disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total 
deR$1.200,00 (mil e duzentos reais) das diárias. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE