DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor ESPEDITO CRISTOVÃO SEMIÃO, 
ocupante do cargo de MOTORISTA, 01 (uma) diária para a cidade 
de FORTALEZA – CE, no dia 02 de outubro de 2024, para 
transportar a paciente Iolanda Cosmo Lourenço, para realizar 
consultas médicas. 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Saúde autorizado a ordenar 
o pagamento do total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da 
Diária. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2024 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 092804459 SSPDS/CE 
CPF N°: 014.338.887-85 
ENDEREÇO: Rua Padre Agamenon Coelho, n°781, Centro, 
Altaneira-CE. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:C3752286 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 106/2024/SMS 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SAÚDE E GESTOR DE SAÚDE, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor DAMIÃO ALAN DE SOUSA, ocupante 
do cargo de MOTORISTA, 01 (uma) diária para a cidade de 
FORTALEZA – CE, no dia 04 de outubro de 2024, a fim de 
transportar a paciente Valmedir Neco da Silva até o Hospital Geral de 
Fortaleza – CE, para realizar consulta médica. 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021. 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Saúde autorizado a ordenar 
o pagamento do total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da 
Diária. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2024 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2002034083674 SSPDS/CE 
CPF N°: 041.145.863-93 
ENDEREÇO: Rua Padre Agamenon Coelho, n°154, Centro, 
Altaneira-CE. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:BCBFFD20 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 107/2024/SMS 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SAÚDE E GESTOR DE SAÚDE, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora VANESSA BERNARDO DA SILVA, 
ocupante do cargo de ASSESSORA DE GESTÃO, 01 (uma) diária 
para a cidade de FORTALEZA – CE, no dia 18 de outubro de 2024, 
a fim de participar da reunião com temática para o encerramento de 
gestão e transição de governo, que acontecerá no Hotel Oásis 
Atlântico. 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Saúde autorizado a ordenar 
o pagamento do total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)da 
Diária. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de outubro de 2024 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2008010462313SSPDS/CE 
CPF N°: 603.307.053-42 
ENDEREÇO: Rua Antônio Evandro Bitu, n°212, Centro, Altaneira-
CE. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:078489CE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N° 108/2024 
 
Designa servidores para compor a comissão de 
credenciamento e edital de chamamento Público da 
Secretaria Municipal deSaúde-CE, na forma que 
especifica. 
  
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
conferidas peloArt.86 da Lei Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO 
osPrincípiosConstitucionais 
que 
regem 
a 
Administração Pública, da Legalidade da impessoalidade, da 
Moralidade, da eficiência e da Publicidade; 
CONSIDERANDOanecessidade 
do 
acesso 
universal 
e 
de 
formahierárquica preconizado pela legislação do Sistema único de 
Saúde, onde seus princípios e diretrizes propostos fortalecem o direito 
adquirido de forma que a linha de cuidado do paciente tenha seu 
princípio de acesso através da Atenção Básica, na qual o município 
dispõe de uma cobertura satisfatória que demanda através dos achados 
clínicos para procedimentos especializado. 
CONSIDERANDO, ainda,que tais procedimentos de média e alta 
complexidade os quais em sua totalidade não se encontram no rol 
disponíveis nas unidades prestadoras de serviços, além da falta de 
acesso pela indisponibilidade dos referidos procedimentos contidos na 
Central de regulação referenciados em Programação Pactuada e 
Integrada – PPI. Neste contexto, há necessidade de se buscar serviços 
através credenciamento para atender a demanda reprimida existente 
em fila deespera na Central de Regulação- CRESUS. 
RESOLVE: 
ART 1°.- Designar Servidores da Secretaria Municipal de Saúde para 
compor a Comissão Especial de Credenciamento de ―Edital de 
chamamento Público‖, convocando prestadores de serviço de Saúde 
de Altaneira, CE, abrindo inscrições; 
§1°.Fica a comissão investida de poderes necessários para requerer 
suporte técnico, jurídico, de material e de pessoa ás diversas unidades 
organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura 
Municipal de altaneira, Estado do Ceara.