DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577

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Art. 5º - As despesas decorrentes da edição do presente Decreto
correrão por conta de recursos financeiros do orçamento vigente.
Art. 6º - A servidão administrativa de que trata este Decreto será a
título gratuito e terá duração pelo prazo de 30 (trinta) anos, podendo
ser prorrogado.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE,
aos 25 dias do mês de outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:170489A5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI Oeste - CONCESTE, torna público
o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato Nº 2024.04.12.01
decorrente do Concorrência nº 01/2023-CONCESTE, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS
DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
NAS
DIVERSAS
CIDADES
PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE.
Dotação orçamentária: 01.01.18.541.0002.1.001 - Implantação e
Gestão de Manejo de Resíduos Sólidos – 4.4.90.51.00 - Obras e
Instalações, mediante a utilização dos Recurso Próprios e/ou
Estadual.
CONTRATANTE:
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE.
CONTRATADA: ZETA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 15.832.903/0001-06 PRAZO DE DURAÇÃO: até 12 de
abril de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO
EDGLE
ARRAIS
DE
ANDRADE.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: ANTONIO ROSENO FILHO.

ARARIPE/CE, 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D86D0B90

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº.........: 2024.10.24.01 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2024.10.16.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.........: 2024.10.24.01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DL2024.10.16.01

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA........: ATAC - ASSESSORIA TÉCNICA &
CONTABIL S/S
CNPJ sob o nº 08.364.842/0001-34

OBJETO......................:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO AO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 21.400,00 (VINTE E UM MIL E
QUATROCENTOS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0101.
04.122.0007.2.003.0000
- GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO
GOVERNO
MUNICIPAL
-
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA – FORTE DE RECURSO: 1.500.1002.00 – RECEITAS
DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

DATA DA ASSINATURA.........: 24 DE OUTUBRO DE 2024

VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:A0D7DD1A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177.2024

PORTARIA 177/2024 Aratuba, 23 de outubro de 2024.

Concede Licença Maternidade à servidora que indica
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei nº 353/2009 e
artigo 1º da Le nº 639/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença à Gestante servidora contratada RAYZA
PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 167591-5 ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO com lotação na SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA pelo período de 14/10/2024 à 11/04/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos 14/10/2024 revogadas as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23
(vinte e três) dias do mês de outubro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:54FDB455

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 54.2024

DECRETO Nº 54/2024 Aratuba, 24 de outubro de 2024.

Declara
de
utilidade
pública
para
fins
de
desapropriação
o
terreno
e
suas
respectivas
benfeitorias que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e
com fundamento no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,