DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA
2° Vice-Presidente

HELTON RODRIGUES NUNES
1° Secretário

SAMARA DAYNE LEMOS
2° Secretário
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:A403636B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25.10.001, DE 25 DE OUTUBRO
DE 2024.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NO
FUNCIONAMENTO
ADMINISTRATIVO
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 28 DE OUTUBRO
DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO
LUIZ
DOS
SANTOS
NETO
(DR.
NETO),
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que o cargo lhe confere, e:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Câmara Municipal, visto que a data de 28 de outubro é celebrada
anualmente como Dia do Servidor Público, conforme o art. 238 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no funcionamento
administrativo da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do
Ceará, no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º Fica determinado que as horas de funcionamento serão
repostas pelos servidores desta Casa de Leis, no decorrer do ano,
quando se fizer necessário a permanência dos mesmos além do
expediente normal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de hoje, revogadas as
disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de outubro de 2024.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Câmara Municipal de Campos Sales

Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:16F3445C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO DIA
28 DE OUTUBRO DE 2024 EM DECORRÊNCIA
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais e,

CONSIDERANDO que o dia do Servidor Público é celebrado
anualmente no dia 28 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2024 será na
segunda-feira;

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024
(segunda-feira), devendo funcionar normalmente as seguintes
atividades e órgãos:
I – Hospital;
II – Serviço de Coleta de Lixo e limpeza pública;
III – Guarda Municipal;
IV – Cuidadores e Vigias da Casa de Acolhimento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F651EAE2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.10.25.0001/2024.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art.
88, da Lei nº 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, ao servidor ANTÔNIO
RICARDO GOMES PEREIRA – Matrícula nº 0001205688, inscrito
no CPF nº 057.724.254-71, lotado na Guarda Municipal de Campos
Sales/CE, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:E879B9F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO 20240330

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240330

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 019-2024-SECULT