DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da 
administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os 
seus atos internos e externos; 
  
CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos 
do edital do certame; 
  
DECIDE: 
  
Art. 1°. – Fica retificado o CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES 
PRELIMINARES, 
o 
item 
5. 
CRONOGRAMA 
DAS 
ATIVIDADES, no que se refere à Convocação para Exame 
Médico, Investigação Social e demais etapas, conforme segue:  
  
ATIVIDADE 
DATAS E PRAZOS 
[...] 
  
Convocação para Exame Médico (para todos 
os cargos) e Investigação Social (para o cargo 
de Guarda Civil Municipal). 
25 de outubro de 2024 
Exame Médico (para todos os cargos) e 
Investigação Social (para o cargo de Guarda 
Civil Municipal). 
25 de outubro a 22 de novembro de 2024 
Resultado preliminar do Exame Médico (para 
todos os cargos) e Investigação Social (para o 
cargo de Guarda Civil Municipal). 
09 de dezembro de 2024 
Recurso contra o Resultado preliminar do 
Exame Médico (para todos os cargos) e 
Investigação Social (para o cargo de Guarda 
Civil Municipal). 
11 e 12 de dezembro de 2024 
Resultado Pós – Recurso do Exame Médico 
(para todos os cargos) e Investigação Social 
(para o cargo de Guarda Civil Municipal). 
27 de dezembro de 2024 
Convocação para Teste de Aptidão Física 
(TAF) (para o cargo de Guarda Civil 
Municipal) e Avaliação de Aptidão Psicológica 
(para todos os cargos). 
30 de dezembro de 2024 
Avaliação de Aptidão Psicológica (para todos 
os cargos). 
11 de janeiro de 2025 
Teste de Aptidão Física (TAF) (para o cargo de 
Guarda Civil Municipal) 
12 de janeiro de 2025 
Resultado preliminar do Teste de Aptidão 
Física (TAF) (para o cargo de Guarda Civil 
Municipal) e Avaliação de Aptidão Psicológica 
(para todos os cargos). 
17 de janeiro de 2025 
Recurso contra o Resultado preliminar do 
Teste de Aptidão Física (TAF) (para o cargo de 
Guarda Civil Municipal) e Avaliação de 
Aptidão Psicológica (para todos os cargos). 
20 e 21 de janeiro de 2025 
Resultado Pós-recurso do Teste de Aptidão 
Física (TAF) (para o cargo de Guarda Civil 
Municipal) e Avaliação de Aptidão Psicológica 
(para todos os cargos). 
28 de janeiro de 2025 
Convocação para Heteroidentificação (para 
todos os cargos). 
31 de janeiro de 2025 
Heteroidentificação (para todos os cargos). 
09 de fevereiro de 2025 
Resultado preliminar da Heteroidentificação 
(para todos os cargos). 
12 de fevereiro de 2025 
Recurso contra Resultado preliminar da 
Heteroidentificação (para todos os cargos). 
13 e 14 de fevereiro de 2025 
Resultado Pós-recurso da Heteroidentificação 
(para todos os cargos). 
21 de fevereiro de 2025 
Resultado Final 
24 de fevereiro de 2025 
[...] 
  
  
Art. 2°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos 
constantes no Edital 002/2024. 
  
GUARACIABA DO NORTE - CE, 25 de Outubro de 2024 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte - CE 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B2537E05 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 023/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 023/2024  
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade 
com o Regime Jurídico Único deste município, e: 
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 
202, da Lei Municipal nº 062, de 09 de dezembro de 1991, data 
consagrada ao Servidor Público Municipal; e  
  
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público Municipal; 
  
DECRETA: 
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, o dia 28 de outubro de 2024 
(segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal, sem prejuízo de prestação de serviços 
considerados essenciais. 
Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos 
servidores públicos que desempenham suas funções: 
I – em regime de plantão; 
II – em regime de escala 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, 
EM 25 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Wilker Darly da Silva Goes 
Código Identificador:7F4A8527 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
002/2024 
 
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
002/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o Extrato do 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024, firmado entre a 
Câmara Municipal de Icapuí e a Empresa S. Medeiros Júnior 
Combustíveis Ltda. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra 
amparo no art.65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, Item 29 - Da Alteração do Contrato, subitem 29.1 do 
Instrumento Convocatório e na Cláusula Décima Sétima - Da 
Alteração do Contrato, Item 17.1 do Termo Contratual. 
  
OBJETO: Aditivo de Supressão no Percentual de 11,38% (onze 
vírgula trinta e oito por cento) do quantitativo de litros de Gasolina 
Comum contratado mediante contrato nº 002/2024 e Pregão 
Presencial nº 003/2023 - SRP. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O quantitativo e valor suprimido 
correspondem às especificações a seguir: 
  
GASOLINA COMUM 
Quantidade (Litros) Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor Total (R$) 
Contratado 
14.000 
6,24 
87.360,00 
1° Aditivo Reajuste 
6.667,7450 
6,59 
43.940,44 
Saldo 
4.697,4050 
6,59 
30.955,90