DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1E764319 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 3035/2024 
 
NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE 
MANDATO NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, 
  
CONSIDENRANDO O Decreto Nº 055, de 22 de Outubro de 2024, 
que institui a transição democrática de governo no Município de 
Iguatu-CE, para o cargo de prefeito, estabelece o critério da equipe de 
transição governamental, define seu funcionamento e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Nomear a Comissão de Transição de Mandato, nos termos do 
Decreto Nº 055, de 22 de Outubro de 2024. 
  
Art. 2° Ficam definidos como representantes do atual Prefeito: 
  
I – Coordenador: 
a) Francisco Tacido Santos Cavalcanti – Secretaria de Governo; 
  
II – Membros: 
a) Zaqueu Quirino Pinheiro – Procuradoria-Geral do Município; 
b) Margarida Marleuda Gonçalves – Secretaria de Saúde; 
c) Elane Lavor Barbosa – Secretaria de Educação; 
d) Pablo Mychel Neves da Silva – Sec. de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania; 
e) Adriana Martins Lima – Secretaria da Fazenda Municipal; 
f) Francisco Chagas Paiva – Secretaria de Infraestrutura; 
g) Daniel Gouveia Filho – Controladoria e Ouvidoria-Geral do 
Município. 
  
Art. 3° Ficam definidos como representantes do Prefeito eleito: 
  
I – Coordenador: 
a) Francisco Laelton Alencar da Silva; 
  
II – Membros: 
a) Francisco Edmilson Alves Araújo Filho; 
b) Antonio Emanuel Araújo de Oliveira; 
c) Jerônimo José Teixeira Bezerra; 
d) Natália Bastos Ferreira Tavares; 
e) Tiago Jeffeson de Alcântara Pereira; 
f) Breno Teixeira Ibiapina; 
g) Francisco Clidenor Teixeira Filho. 
  
Art. 4º Os membros da Comissão de Transição de Mandato, que não 
serão remunerados, exercerão múnus público relevante, na qualidade 
de agentes públicos honoríficos. 
  
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9F8F07D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.10.2024/02. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2024.10.21.1 
 
Extrato do Contrato n. 23.10.2024/02. Inexigibilidade de Licitação n. 
2024.10.21.1. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: o Município de Ipaumirim, 
através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa SAMYRA 
SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA. 
Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Samyra Show, a se 
realizar durante as festividades alusivas aos 71 anos de emancipação 
política do Município de Ipaumirim/CE. Valor do Show: R$ 
100.000,00 (cem mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro 
de 2024. Data do Show: 12 de dezembro de 2024. Signatários: Victor 
Wilby Lopes de Freitas e Fábio Roberto Silva Oliveira. Data: 23 de 
outubro de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:E234B078 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.10.2024/03. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2024.10.21.2 
 
Extrato do Contrato n. 23.10.2024/03. Inexigibilidade de Licitação n. 
2024.10.21.2. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: o Município de Ipaumirim, 
através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa REY 
VAQUEIRO SHOW LTDA. Objeto: Contratação de Show Artístico 
do artista REY VAQUEIRO, a se realizar durante as festividades 
alusivas aos 71 anos de emancipação política do Município de 
Ipaumirim/CE. Valor do Show: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2024. Data do Show: 12 
de dezembro de 2024. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e 
Maria Valmiria Silva de Oliveira. Data: 23 de outubro de 2024. 
 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:1D93DE93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 68, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO 
DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DECORRENTE 
DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; e 
CONSIDERANDO 
que 
é necessária a regulamentação do 
funcionamento da Administração Pública Municipal, instituições 
financeiras e comércio, no âmbito do município de Irauçuba, no dia 
28 de outubro de 2024, data em que se comemora nacionalmente o 
Dia do Servidor Público, 
DECRETA: 
Art. 1º – Fica decretado no âmbito do Município de Irauçuba: 
  
Ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), data 
em que se comemora o Dia do Servidor Público.