DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Nº PE - 008/2024 – SEDUC, QUE FORAM CUMPRIDAS, EM 
CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE QUE REGE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS 
PÚBLICOS, TODAS AS EXIGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS 
PROCESSUAIS 
CONCERNENTES 
AO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO, RESULTANDO NA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS 
MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, VENHO 
HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO. 
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
AUTORIDADE 
COMPETENTE 
RESPONSÁVEL 
PELA 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: SECRETÁRIO DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, SR. EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA. 
 
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:DD5A0ABB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2510-A/2024 – GAB. 
 
Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no 
Município de Morada Nova, estabelece o cronograma 
de trabalho da Comissão, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990, e: 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 056, de 24 de outubro de 
2024, que institui a transição democrática de governo no Município de 
Morada Nova para o cargo de Prefeito, estabelece a Comissão de 
Transição de Mandato, define seu funcionamento, e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO o que consta do OFÍCIO CIRCULAR Nº 
45/2024, da lavra da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, que orienta que a implementação do PROCESSO DE 
TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
2024 deve seguir as orientações contidas na Cartilha de Transição 
Responsável e no Portal de Transição Responsável; 
CONSIDERANDO que a Catilha de Transição Responsável apresenta 
um quadro resumo das atividades e respectivas datas indicadas para a 
realização das reuniões de transição, ressaltando, inclusive, que a 
atenção aos prazos sugeridos é essencial para a celeridade, efetividade 
e transparência do processo de transição. 
CONSIDERANDO que de acordo com o Decreto Municipal nº 056, 
de 24 de outubro de 2024, o Chefe do Poder Executivo editará 
portaria de nomeação dos membros da Comissão de Transição de 
Mandato; 
CONSIDERANDO 
que 
a 
Candidata 
eleita, 
Sra. 
NAIARA 
CARNEIRO CASTRO encaminhou a relação de nomes das pessoas 
para compor a sua equipe de transição, de auxiliares e técnicos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° – Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de 
Transição de Mandato para o cargo de Prefeito Municipal de Morada 
Nova: 
  
I – Representantes do Prefeito Municipal, JOSÉ VANDERLEY 
NOGUEIRA: 
  
MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO: 
a) FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS – Coordenador - 
Secretário Municipal de Articulação Institucional; 
b) MARCO VINICIO HOLANDA SARAIVA – Membro da Equipe 
de Transição - servidor público municipal efetivo, ocupante de cargo 
de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da 
Secretaria de Planejamento e Finanças; 
c) EDYPU DE OLIVEIRA LIMA - Membro da Equipe de Transição - 
servidor público ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Procurador Autárquico; 
d) ZENALTO BEZERRA JÚNIOR – Membro da Equipe de 
Transição – ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador 
do Município. 
  
MEMBROS AUXILIARES E TÉCNICOS : 
a) JOSÉ EDUILTON GIRÃO DA SILVA – Membro da Equipe de 
Auxiliares e Técnicos - servidor público municipal efetivo, ocupante 
do cargo de provimento em comissão De Controlador-Geral do 
Município; 
b) RAIMUNDO RENATO SAMPAIO AMÂNCIO – Membro da 
Equipe de Auxiliares e Técnicos - servidor público municipal efetivo, 
ocupante de cargo de provimento em comissão da estrutura 
administrativa da Secretaria de Planejamento e Finanças; 
  
II – Representantes da Candidata eleita, NAIARA CARNEIRO 
CASTRO: 
  
MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO: 
a) ELESBÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO – Coordenador; 
b) MABEL ANDRADE GIRÃO - Membro da Equipe de Transição ; 
c) FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO – Membro da Equipe 
de Transição; 
d) JANINE CHAVES COELHO CHAVES – Membro da Equipe de 
Transição. 
MEMBROS AUXILIARES E TÉCNICOS: 
a) ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA – Membro da Equipe de 
Auxiliares e Técnicos; 
b) EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - Membro da 
Equipe de Auxiliares e Técnicos. 
  
Art. 2° – Fica assim estabelecido o cronograma de datas, horários e 
local e atividades da transição: 
  
DATA 
DE 
REALIZAÇÃO 
ATIVIDADE 
HORÁRIO 
LOCAL 
01/11/2024 
Primeira 
Reunião 
de Transição 
Das 09:00 às 
13:00 horas 
Rua Rita Nubia Lima dos Santos, 201 - 
Centro, Morada Nova - CE, 62940-000 – 
Sede do IPREMN 
18/11/2024 
Segunda 
Reunião 
de Transição 
Das 09:00 às 
13:00 horas 
Rua Rita Nubia Lima dos Santos, 201 - 
Centro, Morada Nova - CE, 62940-000 – 
Sede do IPREMN 
02/12/2024 
Terceira Reunião de 
Transição 
Das 09:00 às 
13:00 horas 
Rua Rita Nubia Lima dos Santos, 201 - 
Centro, Morada Nova - CE, 62940-000 – 
Sede do IPREMN 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 25 
de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:AA90F306 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 012410/2024 (ERRATA) 
 
PORTARIA Nº. 012410/2024 (ERRATA) 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDO ao senhor CICERO NEILSON GOMES DE 
OLIVEIRA, vereador eleito, Presidente em exercicio, inscrito no 
CPF sob o Nº. 032.524.443-05, portador da Cédula de Identidade Nº. 
2000010075705 SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio Zabelê, 80, 
Distrito Riacho Fundo, neste município de Nova Olinda. A percepção