DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
de uma diária, de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho 
de 2022, com a finalidade de tratar de assunto do interesse das 
atividades deste Poder Legislativo, junto a Assembléia Legislativa, no 
gabinete do Deputado Estadual no dia 29 de outubro de 2024, na 
cidade de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 24 
de outubro de 2024. 
  
CICERO NEILSON GOMES DE OLIVEIRA 
Presidente em Exercício   
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:0AE52FAD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 33/2024, 25 DE OUTUBRO DE 
2024. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor VILIAN PEREIRA ALVES 
SILVA, inscrita no CPF: 007.944.693-02, ocupante do cargo de 
DIRETOR DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, uma (01) 
diária no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e nove Reais), perfazendo 
o total de R$ 39,00 (Trinta e nove Reais), no dia 29 de outubro de 
2024, com o objetivo de participar de uma OFICINA DE GESTÃO 
DE CASO PARA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL - 
EIXO ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE- POLO CARIRI. Será 
realizada na URCA, localizada na Rua Cel. Antônio Luíz, 1161 - 
Pimenta, Crato - CE, 63105-010. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:269DCDF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 062, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 
2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere 
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro se comemora o Dia do 
Servidor Público, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores/empregados 
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2º. Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área 
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, 
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e 
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços 
emergenciais. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, 
aos 24 de outubro de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:69B56105 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
CONTRATO Nº GMPE009/ 2024.07 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20240409/0001-06 
  
CONTRATO Nº GMPE009/2024.07; 
  
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE009/2024; 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - 
CONTRATADA(O): L.C LOCACAO DE PALCOS LTDA; 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET 
(REFEIÇÃO, LANCHE, COFFEE BREAK, ALMOÇO, LOCAÇÃO 
DE MESAS, CADEIRAS E TAMPÕES DE MESA) DESTINADOS 
AO ATENDIMENTO DE TREINAMENTOS, CURSOS DE 
CAPACITAÇÃO E OUTRAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE; 
  
VALOR TOTAL: R$ 14.640,00 (catorze mil, seiscentos e quarenta 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.122.0128.2.096 - 
Gerenciamento Administrativo e Estrategico da Secretaria de Cultura, 
R$ 14.640,00 no elemento de despesa 33903941: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fornecimento de Alimentação; 
  
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de 
outubro de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Flavio Gomes Diogo 
Código Identificador:A8ABAE01 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE009/23.08