DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Prefeitura Municipal de Quixelô, Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo , em 25 de outubro de 2024 
  
Secretário Municipal de Cultura e Turismo 
  
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:EB9E4221 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, 
Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da Dispensa de Licitação nº 
0090/2024 a seguir: 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0090/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
COPA 
E 
COZINHA 
DESTINADOS 
A 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE APOIO LOGÍSTICO 
NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, representado(a) neste ato pelo(a) Sra(a). MARIA 
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO do município de Quixeré-Ce. 
  
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):  
01 - BANDEIRA ATACAREJO LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 
12.306.779/0001-57, com endereço na Rua Manoel Gonçalves, Nº 
954, Centro, Quixeré/CE representada pela Sra. Luzinete Bandeira 
de Oliveira portadora do CPF: 391.594.693-15. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SECRETARIA DOTAÇÃO 
FONTE 
EDUCAÇÃO 
0501.12.122.1201.2.030 - GERENCIAMENTO DA SEDUC 
1500100100 
  
;Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.21 - MATERIAL DE COPA E 
COZINHA 
  
VALORES DA DISPENSA: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA – ME 
R$ 59.076,02 (cinquenta e nove mil e setenta e seis reais e 
dois centavos) 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 21 de outubro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:EFF3F088 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2410.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0090/2024, a 
saber: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA 
DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS 
E DE APOIO LOGÍSTICO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 
PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SECRETARIA DOTAÇÃO 
FONTE 
EDUCAÇÃO 
0501.12.122.1201.2.030 - GERENCIAMENTO DA SEDUC 
1500100100 
  
;Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.21 - MATERIAL DE COPA E 
COZINHA 
  
VALORE(S) CONTRATADO(S): 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA – ME 
R$ 59.076,02 (cinquenta e nove mil e setenta e seis reais e 
dois centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de outubro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINAM PELO(A)S CONTRATADO(A)S: Luzinete Bandeira de 
Oliveira 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
Quixeré – CE, 24 de outubro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:EA602E5E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFICIO Nº 095/2024 
 
OFICIO Nº 095/2024 Quixeré/CE, 25 de outubro de 2024. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE 
CNPJ: 07.807.191/0001-47 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
5.145-4 
SEINFRA 
2512-7 
9.900-4 
CEMITÉRIO 
2512-7 
13.644-1 
DER 
2512-7 
16.555-7 
ILUM. PUBLICA 
  
OUTORGADOS: 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: José Batista Freire Junior 
CPF: 029.738.883-52