DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para, na qualidade de colaboradores eventuais, realizarem visita técnica ao DATASUS/Ministério da Saúde, em Brasília-DF e em Goiânia/GO. O deslo-
camento obedecerá o trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Goiânia-GO/Fortaleza-CE, no período de 08 a 10 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que os 
referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse 
fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG N°669/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, 
da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, matrí-
cula 800073.1-0, referente aos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº118/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017, em atendimento 
aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 4655528/2018, RESOLVE conceder à servidora JANAINA CARLA FARIAS, que 
exerce o cargo em comissão de Assessor Especial do Governador, símbolo SS-1, lotada no Gabinete do Governador do Estado do Ceará, no período de 13 
a 14 de junho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte, no valor total de R$ 711,34 (setecentos e onze reais e trinta e 
quatro centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que 
alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA 
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°138/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria Nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017, e de acordo 
com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°138/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018
Nº DE ORDEM
NOME
01
Lilian Barbosa Nazareno
02
Vitória Elly Soares de Sousa
03
Ryan Bruno Vasconcelos da Silva
04
Wanderson Josué Carvalho Vale de Souza
05
Carolina Winits Araújo de Aquino
06
Francisca Jéssica da Silva
07
Ana Beatriz Costa de Souza
08
Kennedy Faustino Martins
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte - CE, no dia 20 de julho do ano em curso, com o 
objetivo de assessorar o Senhor Governador do Estado do Ceará, em visita à obra do Hospital Regional Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar a cidade de Crateús (CE), no dia 23 de julho do ano em curso, com o objetivo 
de realizar visitas em obras no município de Crateús, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), acrescidos de 05% (cinco por cento), no valor total de R$ 46,00 (quarenta e seis reais), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, §1º e 3º do art.4º, 
art.5º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;  IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.783.832.0001-70;  V - ENDEREÇO: 
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com amparo na 
legalidade do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, e do Processo Administrativo nº 2921964/2018;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por fim proceder a prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de agosto de 2018.;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do Contrato será de R$ 678.708,49 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e oito reais e quarenta e nove centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 (dois) de agosto de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em 
vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos;  XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2018;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. Décio Simões Pereira, CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº143  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018