DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 16 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Iago Viana Nascimento -
Proprietário.

Quiterianópolis - CE, 25 de outubro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:664F300D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.278 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI Nº 3.278 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

DENOMINA
A
POLICLINICA
MUNICIPAL
COMO POLICLINICA MUNICIPAL DOUTOR
GLADSTON
BEZERRA
CARNEIRO
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 69, IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada de Doutor Gladston Bezerra Carneiro a
Policlínica Municipal de Quixadá-CE;

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 23
de outubro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:7E5DDB27

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 38 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO N° 38 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

―DISCIPLINA
O
FUNCIONAMENTO
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 28 DE
OUTUBRO
DE
2024
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro se comemora o dia do
servidor público;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Público no Município de Quixadá;
DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de
2024, referente ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º. Na data acima mencionada serão assegurados os serviços
essenciais, urgentes e emergenciais, como da da Guarda Municipal,
dos Agentes de Trânsito, da UPA, do Hospital Eudásio Barroso e
demais serviços considerados indispensáveis para a boa prestação do
serviço da Administração Pública, a ser organizado pelo gestor de
cada pasta correspondente.

Art. 3º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial
ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de
funcionamento da coleta de lixo.

Art. 4º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 25 de outubro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D610260C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ
–
Dispensa
Eletrônica
N°
03.004/2024-PGM.
Contratante: Procuradoria Geral do Município - Contratada: KBEN
TEC LTDA Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática para
atender as demandas da Procuradoria Geral do Município de
Quixadá/CE. - Valor Global: R$ 25.800,00 – Dotação Orçamentária:
0301.04.092.0402.2.006 – Manutenção e Operacionalização da
Procuradoria Geral do Município; Elemento de Despesa: 44905230 -
VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2024 a 22 de outubro de 2025 -
Signatário:Nilo Lopes da Costa Neto. Data da assinatura: 22 de
outubro de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:C6B1D754

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 -
SUBSIDIO À ESPAÇOS CULTURAIS QUIXELÔ

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - SUBSIDIO
À ESPAÇOS CULTURAIS QUIXELÔ
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O Secretário de Cultura e Turismo do Município deQuixelô, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a ampla participação
de coletivos/grupos culturais no processo de Seleção Pública de
Subsídio à Espaços Culturais, aberto através do Edital 001/2024 -
SUBSÍDIO À ESPAÇOS CULTURAIS QUIXELÔ,
RESOLVE prorrogar o prazo de inscrição do referido edital pelo
período de 6 (seis) dias, devendo este se estender até o dia 31 de
Outubro de 2024, permanecendo inalteradas as demais disposições do
Edital, o que não interfere no seu objeto, não prejudica sua finalidade,
nem gera prejuízos aos já inscritos.