DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração 
Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário. 
  
CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para 
dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua 
execução. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré (CE.), 02 de outubro de 2024. 
  
CILIANE MACENA SOUSA  
Contratado(a) 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA  
Secretario de Saúde 
  
Testemunhas: 
__________ 
  
2. ________ 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:388CDA6E 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
OFICIO Nº 96/2024 
 
Quixeré/CE, 25 de outubro de 2024. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE 
CNPJ: 32.080.276/0001-13 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
19.503-3 
MEIO AMBIENTE 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: José Batista Freire Junior 
CPF: 029.738.883-52 
Cargo: Designado de Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infra-Estutura 
  
PODERES: 
  
•ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
  
•AUTORIZAR COBRANÇA 
  
•UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
  
•RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
  
•SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
  
•REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
  
•AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
  
•RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
  
•ENDOSSAR CHEQUE 
  
•REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
  
•MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
  
•SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
  
•CANCELAR CHEQUES 
  
•BAIXAR CHEQUES 
  
•EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
  
•CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
  
•EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
  
•EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
  
•EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
  
•EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
  
•CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
  
•LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
  
•SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
  
•SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
  
•EMITIR COMPROVANTES 
  
•ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
  
•CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
  
•CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
  
•ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
  
•ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
  
•ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
CPF: 029.738.883-52 
Designado Secretário do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Infra-Estrutura 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:350F2FC9