DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
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m) Exame toxicológico/antidoping. Os exames do tipo ―larga janela de detecção‖, que acusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas 
que podem causar dependência química ou psíquica que deverão ser testadas no mínimo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e 
derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, incluindo codeína morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e 
deverão apresentar resultados negativos para o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias. 
10. Os exames terão validade até 120 dias antes do Exame Médico, exceto raios X de tórax; 
11.1. O exame oftalmológico, a ser realizado pelo especialista, constando: 
a) Acuidade visual sem correção em cada olho separadamente; 
b) Acuidade visual com correção em cada olho separadamente; 
c) O grau do olho direito e do olho esquerdo, descrito de modo legível; 
d) Tonometria de aplanação em cada olho; 
e) Biomicroscopia de cada olho; 
f) Fundoscopia de cada olho; 
g) Motilidade ocular; 
h) Teste de visão de cores; 
i) CID-10 compatível com a doença. 
11.2. O exame oftalmológico será realizado à distância de 6 (seis) metros, sendo permitida a distância mínima de 5 (cinco) metros. 
11.3. O exame Otorrinolaringológico: 
a) Avaliação otorrinolaringológica pelo especialista; 
b) Audiometria tonal, vocal com limiares de discriminação e inteligibilidade e imitanciometria com laudo médico. 
11. Dos exames aplicáveis aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência: 
11.1.Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência, além de submetidos aos exames médicos previstos, serão convocados para se submeter à 
perícia para a caracterização da deficiência, para a avaliação de aptidão física e mental, além da verificação da compatibilidade entre a deficiência do 
candidato e as atividades inerentes à função do emprego para o qual concorre, através de Perícia Médica. 
11.2.Os candidatos com deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de exames e laudos originais, emitidos com antecedência máxima 
de 30 (trinta) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código 
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. 
11.3. A critério da perícia poderão ser solicitados exames ou laudos complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da 
compatibilidade com a função do emprego para a qual concorre. 
11.4. A perícia será realizada para verificar: 
a) Se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº 
7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; 
b) Se o candidato se encontra apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do emprego; 
c) Se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função do emprego para a qual concorre. 12.5. Serão habilitados 
para ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, os candidatos que se enquadrarem no disposto deste Edital e seus Anexos. 
12.6. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o 
candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência, sendo 
assegurados o contraditório e ampla defesa. 
  
Artigo 4º - É de responsabilidade do candidato verificar todos os exames supracitados, bem como a integridade e o correto envio dos mesmos. NÃO 
SERÃO ACEITOS: ARQUIVOS CORROMPIDOS, PROTEGIDOS POR SENHA OU ENVIADOS FOR A DO PRAZO ESTABELECIDO. 
  
Guaraciaba do Norte, 25 de Outubro de 2024 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I – LISTA DE CONVOCAÇÃO 
  
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
  
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - PCD 
INSCRIÇÃO 
NOME 
VAGA 
000596000321 
FRANCISCO MARCELO DE ALMEIDA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
  
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMPLA CONCORRÊNCIA 
INSCRIÇÃO 
NOME 
VAGA 
000596000953 
ANTONIEL DA COSTA ARAUJO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000910 
ANTONIO FANCISCO FARIAS 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000022 
ANTONIO JARDEL RIBEIRO ALVES 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000069 
APOLO MARTINS PAULINO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000697 
BRUNO NATAN CAMELO DE MESQUITA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000460 
CRISTIANO DO NASCIMENTO SOARES 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596001085 
DANILO DA CRUZ CARDOSO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000192 
DILSON OLIVEIRA DO VALE 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596001329 
DOUGLAS IVAN FARIAS PAIVA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000166 
FRANCISCO JOAO DA CUNHA JUNIOR 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596001662 
GEORGE MOREIRA BARBOSA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000605 
GLEICIANE RODRIGUES MONTEIRO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596001424 
ISAAC BEZERRA MARQUES 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000146 
JOAO CARLOS DE MELO FONTENELE 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000380 
JOSE WELLINGTON SOUSA ARAUJO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596001863 
LEANDRO IKARO SOARES LIMA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000136 
LEONARDO SILVA MARQUES 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000649 
LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000808 
MARIA NAYARA BESERRA DE SOUSA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596001787 
MATEUS GONCALVES DA SILVA 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000458 
MAYLSON FREITAS BRITO TERCEIRO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
000596000292 
MICHELE FREITAS ARAGAO 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO