DOMCE 28/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3577 
 
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encaminhar a sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús, situada na Rua Agostinho de Paula Brito, Nº 05, Centro, Cariús/CE, das 
08:00 ás 17:00 horas, sendo que todos os candidatos acima relacionados podem solicitar uma cópia da ficha de avaliação de mérito cultural, 
contendo a pontuação de cada critério recebida por cada candidato após a análise da comissão de avaliação e seleção dos editais da PNAB em 
Cariús, obedecendo os critérios estabelecido no supracitado edital. 
  
Cariús, 25 de outubro de 2024. 
  
FRANKLIM SILVA FERREIRA 
Secretário De Cultura, Turismo E Desporto De Cariús 
Portaria De Nomeação Nº154/2023-GAB 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:11DCAC49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AVALIAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - RETIFICADO 
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2024 
 
A Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr. ANTONIO 
ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Convocação para a etapa de Avaliação dos Exames 
Médicos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, Edital Nº 002/2024. 
  
DOS EXAMES MÉDICOS 
  
Artigo 1º - Os candidatos convocados para os cargos e Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito constam no ANEXO I deste 
Edital. Eles deverão enviar os exames médicos no período de 25/10/2024, 00:00:00, a 22/11/2024, 23:59:59, através do email: 
examesmedicos@consulpam.com.br.  
  
Paragrafo único - O exame de RX de tórax PA (com laudo), realizado até 6 meses antes do exame de saúde, é o único exame que deverá ser 
entregue de forma presencial ou por meio dos correios via Sedex para a sede do Instituto CONSULPAM, localizado na Avenida Evilásio Almeida 
Miranda, n° 280, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.834-486, Fortaleza/CE, também no período de de 25/10/2024 a 22/11/2024, sendo respeitado o 
horário de atendimento. 
  
Artigo 2º - Os documentos que exigirem autenticação (quando necessário) de cartórios de notas deverão ser anexados cópias com as devidas 
autenticações. Os candidatos deverão guardar os documentos que foram anexados para entrega futura, quando solicitado pela Prefeitura Municipal 
de Guaraciaba do Norte. 
  
Artigo 3º - Os candidatos serão avaliados conforme CAPÍTULO VII – DO EXAME MÉDICO do EDITAL N.º 002/2024: 
  
1. O Exame Médico, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde do candidato e determinar as condições indispensáveis 
ao desempenho da profissão. Caso o candidato teste positivo para um determinado exame solicitado neste edital, tal fato não acarretará, 
obrigatoriamente, a sua eliminação do certame, visto que o objetivo pretendido é constatar que o candidato possui as condições indispensáveis ao 
desempenho da profissão. Todavia, caso o candidato teste negativo para um determinado exame, mas no cômputo geral dos exames apresentados, 
não se encontre no estado de saúde do mesmo as condições indispensáveis para investidura no emprego, o candidato será eliminado. 
2. Participarão do Exame, os candidatos do Cargo de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito aprovados na prova objetiva até a 
posição 30 (trinta) mais bem classificados na ampla concorrência, e até a posição 5 (cinco) mais bem classificados para PCD. 
3. Conforme conveniência e oportunidade, o Município, durante o prazo de validade do Concurso Público, poderá convocar demais classificados 
para esta etapa em quantitativos especificados, conforme necessidade do Município. 
4. Os Exames Médicos avaliarão a capacidade física e mental do candidato, sendo considerado APTO OU INAPTO para este Concurso. 
5. Os candidatos convocados para Exame Médico deverão entregar os exames em local previamente indicados por meio de edital de convocação 
munidos dos Exames Complementares. 
6. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames complementares necessários previstos em edital específico para elucidação 
diagnóstica. 
7. A Junta Médica, após o exame clínico e a análise dos exames complementares dos candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão 
do candidato, conforme item 5 deste Capítulo. 
8. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao exame ou que for considerado INAPTO nos exames médicos. 
9. Os exames de saúde são de caráter obrigatório, conforme abaixo especificado: 
a) Sangue: hemograma completo, dosagens de: glicose, ureia, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, creatinina, VDRL, TGP, TGO e 
sorologia para HIV; 
b) Para candidatas do sexo feminino deverá ser efetuado ßeta-HCG sanguíneo (teste de gravidez), salvo se a candidata já se encontre em estado de 
gravidez reconhecida; 
c) Urina: EAS; 
d) Fezes: parasitológicos de fezes; 
e) RX de tórax PA (com laudo), realizado até 6 meses antes do exame de saúde; 
f) Teste ergométrico com laudo médico; 
g) Audiometria com laudo (verificar índice audiométrico nesta normatização); 
h) Exame Odontológico; 
i) Exame dermatológico; 
j) Exame oftalmológico com laudo; 
k) Carteira de vacinação para hepatite do tipo ―B‖ e tétano; 
l) Exame preventivo ginecológico com laudo;