DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
totalizando R$ 2.744,27 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16,
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº173/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO,
a contar de 04 de outubro de 2024, a fim de RETIFICAR as DESIGNAÇÕES da Sra. TATHIANA BRAGA TAVARES, matrícula: 300.036-7-5, como
FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO, e do Sr. OTAVIANO DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 000.122-1-1, como FISCAL TÉCNICO
DO CONTRATO.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 173/2024, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, 17 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: ANDERSON BEZERRA CALIXTO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 947.805.953-
04, portador do RG nº 2000031111174; V – ENDEREÇO: rua Oito de Setembro, nº 1130, apt. 904, Varjota, CEP 60.175-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo tem fundamento na Manifestação de Interesse n° 20220002/CEL04/VICEGOV/CE que originou o Contrato nº 016/2022, no Art.
42, §5° da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e sua alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.010376/2024-69, e nas demais disposições legais
aplicáveis à matéria; VII- FORO: Sem alteração; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº016/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 4 de novembro de 2024 e término em 3 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do contrato nº 016/2022 passará de R$ 194.704,85 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com o acréscimo de
R$ 8.128,38 (oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), equivalente a 4,174720 % baseado no índice IPCA, para R$ 202.833,23 (duzentos e
dois mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), o qual correrão através das seguintes dotações orçamentarias: 30100014.04.183.420.11930.
03.449035.2.754.3220059.1.4.01 e 30100014.04.183.420.11930.03.449035.1.754.3220059.1.4.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Forta-
leza, 15 de outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Anderson Bezerra Calixto - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
PROCESSO NUP 30001.007530/2024-15 OBJETO: Prestação dos serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço
(Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo serviços de instalação, migração, customi-
zação e integração inicial, treinamento e suporte especializado, para atender as necessidades da Casa Civil e Secretarias vinculadas, conforme especificações
constantes no Termo de Referência e na proposta da contratada. JUSTIFICATIVA: A contratação visa assegurar a continuidade e ampliação dos serviços
de comunicação e colaboração na Casa Civil e Secretarias vinculadas, sendo necessária a contratação de uma empresa especializada para fornecer licenças
de software e serviços associados na modalidade SaaS. Esta contratação visa substituir contratos expirados e expandir a capacidade de serviços como e-mail
corporativo e reuniões virtuais, essenciais para a eficiência operacional e redução de custos. Com isso, busca-se garantir uma solução integrada e segura, que
inclua instalação, migração, suporte e treinamento, sendo a ETICE indicada para fornecer essa solução através da chamada de oportunidade nº 007/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 661.860,10 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos), estimado para um período de 12 (doze) meses,
meses, a contar da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IX, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e NUP 30001.007530/2024-15. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, inscrita no CNPJ sob o número o nº. 03.773.788/0001-67, sediada na Avenida Pontes Vieira, nº. 220, bairro São
João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE
E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC nº. 46/2024, com fundamento no inciso IX, do Art. 75, da
Lei Federal nº 14.133/2021 e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.007530/2024-15, DECLARA e APROVA A DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, inscrita no CNPJ sob
o número o nº. 03.773.788/0001-67. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2024. Denise Sá Vieira Carrá, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.007530/2024-15,
e para efeitos da Lei Federal nº. 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, declarada pela Secretária Executiva de
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, devendo ser encaminhado extrato para publicação no Diário Oficial do Estado em atendimento ao art.
72, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2024. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240030 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, da Portaria CC nº 52/2024, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240030 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a
que chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 35.692, de 06 de outubro de 2023. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178
.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global: R$ 19.318,60 (dezenove mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos) Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°074/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR DAVID AGUIAR GOIS, Diretor de Relacionamento e Negócios desta Empresa, matrícula nº 30000552,para viajar à
cidade de São Paulo/SP, no período de 08 a 14 de dezembro de 2024, a fim de participar da 14ª Semana Infraestrutura da Internet no Brasil, concedendo-lhe
06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido em 50% (cinquenta por
cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
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