DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, 
III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 
de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
IPQ TECNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, 275, Sala 602, Edif. Metrópoles Empresarial, Bairro: Stiep – CEP: 41.770-235, Salva-
dor-BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 45/2021; Nos termos do 
Processo nº 30032.001716/2024-01; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº45/2021, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2024 até 04/11/2025, 
podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 
da Lei Federal nº 13.303/2016. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 96.056 596,00 (noventa e seis milhões, cinquenta e seis mil 
e quinhentos e noventa e seis reais).; X - DA VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 04/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE e Antônio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da CONTRATADA .
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: 
GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO: Av. Carlos Gomes, 466, Sala 901 e 902 – Bairro Boa vista – Porto 
Alegre/RS, CEP: 90.480-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do 
contrato nº 15/2023; Nos termos que constam o Processo nº 30032.001536/2024-11; Nos preceitos do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016. Nos termos da 
Clausula 4° do Acordo Coletivo de Trabalho registado no nº CE 001060/2024 com a data de registro no MTE em 11/10/2024; Na Lei Estadual n°18.702 de 
20 de março de 2024 e no Decreto Estadual n° 36.085 publicado em 28 de junho de 2024.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
objetiva a repactuação do valor do vale-alimentação, objeto do contrato nº15/2023, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, 
registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 11/10/2024, sob nº CE 001060/2024 da categoria profissional dos empregados da Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, bem como, na Lei Estadual 18.702 de 20 de março de 2024 e no Decreto Estadual n° 36.085 publicado em 28 
de junho de 2024. Diante disso, o valor contratual anual, terá um acréscimo de R$ 288.190,80 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e noventa reais e oitenta 
centavos) passando seu valor global de R$ R$ 833.809,20 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos) para R$1.122.000,00 
(um milhão e cento e vinte e dois mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$1.122.000,00 (um milhão e cento e vinte e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: data 
da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora 
do Contrato e Carlos Alex D’avila de Avila - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231528
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15282023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições 
estabelecidas nesse edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240088
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905942024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de COMPONENTES PARA CROMATOGRAFIA. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240983
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909832024 - COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº200/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS