DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº181/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por 
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia de R$ 409,92 
(quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos) em favor da servidora CELONEIDE DE OLIVEIRA CHAVES, MF. 472.453-1-1, referente a diferença 
de abono especial por reforço operacional que corresponde ao interstício de 21/11/2023 a 20/12/2023, no total de 12h, correspondente ao discriminado no 
NUP: 18001.011987/2024-29. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº165/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 50, inciso 
XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, combinado 
com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e nos termos do art. 41 da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, a servidora pública, MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 3000050-1, para responder pelo cargo de Coordenador da Unidade Administrativa da Coordenadoria de Revitalização 
de Áreas Degradadas e Drenagem - RMF/Corev, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades, em virtude das férias no período de 30 
de outubro a 18 de novembro de 2024, da servidora pública LANA AGUIAR DE ARAÚJO, matrícula nº 3000049-8. SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/CIDADES/2024 - IG: 1348000000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 8 Monitores de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima de 1920x1080@75Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI e Display 
Port. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. Marca/Modelo: 
DATEN DM238, vinculados a Ata de Registro de Preço nº 2024/06525, Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo nº 00939198/2023-ETICE e Ata de Registro de preço nº 2024/06525 – ETICE, 
e Processo NUP: 43001.005653/2024-63. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.584,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais). pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.126.42110318.03.4490521.500.9100000.0.4.05 – 569858. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e José Pacheco de Oliveira Júnior, DATEN TECNOLOGIA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/CIDADES/2024 - IG: 1348000000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 8 Desktops corporativos básico - Processador Intel Core I5, RAM 8 GB, SSD NVMe 512GB, Wi-Fi, Windows 11 Pro. 
Marca/Modelo: LENOVO THINKCENTRE M80Q vinculados a Ata de Registro de Preço nº 2024/06525, Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo nº 00939198/2023-ETICE Ata de 
Registro de preço nº 2024/06525 – ETICE, e Processo NUP: 43001.005653/2024-63. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 25.264,00 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta 
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.126.42110318.03.4490521.500.9100000.0.4.05 – 569858. DATA DA ASSINATURA: 15 de 
outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Maurício Kioskhy Misumi; 
Valter Antônio Sgroi Artea, LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/CIDADES/2024 - IG: 1348000000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 4 Desktop Corporativo Avançado – Processador Intel Core I7, Memória de 16GB DDR4, SSD, NVMe 512 GB, Wi-fi, 
Windows 11. Fabricante Dell, Modelo Optiplex Micro Plus vinculados a Ata de Registro de Preço nº 2024/06525, Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/
DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e seus Anexos, e à proposta da 
CONTRATADA; Processo nº 00939198/2023-ETICE Ata de Registro de preço nº 2024/06525 – ETICE e Processo NUP: 43001.005653/2024-63. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.304,00 (quinze mil trezentos e quatro reais) 
pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.126.42110318.03.4490521.500.9100000.0.4
.05 – 569858. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna das Cidades e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/CIDADES/2024 - IG: 1348000000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: TORINO INFORMATICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de 4 Monitor de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima de 1920x1080@75Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI e Display 
Port. Com Webcam. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. 
Marca PHILIPS, Fabricante TPV, Modelo 242B1H, vinculados a Ata de Registro de Preço nº 2024/06525, Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00939198/2023-ETICE; Ata de Registro de preço nº 2024/06525 – ETICE, 
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; NUP: 43001.005653/2024-63. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.956,00 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato.