DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.010291/2024-84
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 085/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no 
CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, 
Horizonte-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 154.042.263-15, 
portador do RG nº 200722433834 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Av. Juvenal de Castro, Centro, CEP: 62.880-970, Horizonte-CE, todos devidamente 
qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 01/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.390.598,38 ( UM MILHÃO, TREZENTOS 
E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE OUTUBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de 
Edificações da SOP) E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (Prefeito do Município de Horizonte-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.010023/2024-62
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE ,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, 
inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. RÔMULO MATEUS 
NORONHA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/04/2025.; III - VALOR GLOBAL: 2.786.576,65 ( dois 
milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/10/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA 
SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 3022.009003/2024-49
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº284/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 284/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, cujo o CNPJ : 07.539.273/0001-58 já qualificado nos autos originais, neste 
ato representado pelo prefeito municipal SR. José Helder Máximo de Carvalho, inscrito no CPF N°: 222.968.753-00, residente e domiciliado no município 
de Várzea Alegre/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (20/04/2025).; III - VALOR GLOBAL: 1.581.733,79 ( um milhão, quinhentos e oitenta e um 
mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
15/10/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Helder Máximo de Carvalho (Prefeito do 
Município de Várzea Alegre/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.010055/2024-68
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº374/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º374/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/
CE, CNPJ n°: 07.982.036/0001 – 67, já qualificado nos autos do processo original, neste ato representado pelo vice prefeito municipal SR. Francisco José 
Bezerra, CPF n°: 052.528.813-91, à Rua Dom Pedro I, n° 0240402404, Fátima, CEP: 63700-001 residente e domiciliado no município de CRATEÚS/CE, 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em (23/04/2025);; III - VALOR GLOBAL: 410.597,81 ( QUATROCENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E 
SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS:; V - DATA E ASSINANTES: 
15 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Francisco José Bezerra (Prefeito 
do Município de CRATEÚS/CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.010761/2024-18
INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à 
dívida abaixo discriminada: CREDOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ; CONTRATO Nº 0154/2022; SACC: 1219851; CNPJ: 07.047.251/0001-70; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa Enel Distri-
buição Ceará, alusiva a unidade consumidora 55160606, 55160400, 55632443, 55158934 e 55159606, situadas no PARQUE DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
UNID. CONSUMIDORA
COMPETÊNCIA 
DATA
VALOR GLOBAL
55160606
2022/08
30/09/2022
R$ 101.46
55160606
2022/09
31/10/2022
R$ 133,97
55160606
2022/10
29/11/2022
R$ 114,62
 55160606
2022/11
02/01/2023
R$ 113,47
 55160606
2022/12
31/01/2023
R$ 114,52
 55160606
2023/01
23/02/2023
R$ 105,84
 55160606
2023/02
30/03/2023
R$ 71,40
 55160606
2023/03
27/04/2023
R$ 77,91