DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
CORRIGENDA DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 275/2023
NUP Nº43022.008587/2024-35
No Diário Oficial nº 195, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2023, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa Salinas Empreendimentos e ConstruçõesLtda. . Onde se lê: CORRIGENDA
DO 5º ADITIVO AO CONTRATO 137/2023 NUP Nº 43022.008587/2024-35 Leia-se: CORRIGENDA DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 275/2023
NUP Nº 43022.008587/2024-35 Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE SANÇÃO
CONTRATO 157/2021
Em obediência ao disposto no art. 110, item 1, “i” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece (2021), a Companhia torna pública a aplicação de
sanção contratual em desfavor da empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 07.783.832/0001-70, por
descumprimento na execução do Contrato n° 157/2021, que tem por objeto a prestação de serviços, sistemáticos e continuados, de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços de Engenharia, Geologia, Fiscalização de obras,
apoio administrativo e capacitação social no âmbito do saneamento rural e gestão de sistemas de abastecimento de águas rurais no Ceará. Após finalização do
processo administrativo nº 1070.000229/2024-33, o Diretor de Presidente da Cagece decidiu por aplicar multa, no valor de R$ 239.154,70 (duzentos e trinta
e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), em decorrência da rescisão contratual unilateral conforme a cláusula décima sexta, item 16.1,
do Contrato 157/2021, bem como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Contratante por 06 meses, conforme
previsto em Cláusula Décima Terceira, item 13.1.4, tudo amparado nos preceitos do art. 110 do RLC da Cagece (Revisão n. 3 aprovada na 639ª Reunião
do Conselho de Administração da Cagece em 22 de dezembro de 2023) e artigo 83, II, III e § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa fora notificada
a apresentar Recurso, tendo o feito, transitando em julgado a decisão administrativa. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
GERENTE DA CONSULTORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0030/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0030/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 5º, itens 3 e 6, art. 91, itens 4, 5 e 6, e art. 105, itens 4 e 5,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0052.000131/2023-97-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Decréscimo
de quantitativos no valor de - R$ 704.204,69 (setecentos e quatro mil e duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), na ordem de – 25%, e acrés-
cimo de novos quantitativos de serviços no montante de R$ 704.204,69 (setecentos e quatro mil e duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), em
percentual correspondente a 25%, sobre o valor global do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses. IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.040.000,00 (quatro milhões e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 de maio de 2025, para terminar em 08 de novembro de 2025; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 08 de outubro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da
Cagece e Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº176/2024
NUP Nº43012.000229/2023-12
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS
MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS DE EIXO HORIZONTAL MANCALIZADA MONOESTÁGIO, 1750 RPM, COM RENDIMENTO MÍNIMO
DE 75, 70, 68, 60 e 50%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser
prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores rema-
nescentes. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000015/2023-09, no Pregão Eletrônico
nº 20240013, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 176/2024, KSB BRASIL LTDA (CNPJ: 60.680.873/0001-
14) – GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 100.000,00 a quantidade de 3 unidades e Item 2, com o valor unitário de R$ 51.000,00 a quantidade de
3 unidades. - GRUPO 3- Item 5, com o valor unitário de R$ 50.000,00 a quantidade de 6 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 67.000,00 a quantidade
de 8 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 67.000,00 a quantidade de 7 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 75.150,00 a quantidade de 11
unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 67.000,00 a quantidade de 4 unidades e Item 10, com o valor unitário de R$ 144.000,00 a quantidade de 8
unidades. - GRUPO 4 - Item 11, com o valor unitário de R$ 36.025,00 a quantidade de 24 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 49.000,00 a quantidade
de 3 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 106.000,00 a quantidade de 3 unidades e Item 14, com o valor unitário de R$ 146.000,00 a quantidade
de 3 unidades. - GRUPO 6 - Item 19, com o valor unitário de R$ 54.500,00 a quantidade de 5 unidades; Item 20, com o valor unitário de R$ 65.917,00 a
quantidade de 24 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 120.627,00 a quantidade de 4 unidades; Item 22, com o valor unitário de R$ 228.396,00 a
quantidade de 10 unidades e Item 23, com o valor unitário de R$ 192.395,00 a quantidade de 10 unidades. -ITENS 26 E 27 - Com o valor unitário de R$
75.099,00 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Udson Alves Barreto, Representante Legal da Empresa KSB BRASIL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0024/2022
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADO: CONSÓRCIO SANEAR CUMBUCO-CETC, constituído pelas
empresas CTL Engenharia Ltda, líder do consórcio; Engeform Engenharia Ltda; Tecwater Systems Soluções em Saneamento e Tecnologias Ltda e Cápua
Projetos e Construções Ltda. OBJETO: Alterações qualitativas decorrentes das modificações no Projeto, o acréscimo quantitativo de serviços, no montante
de R$ 16.506.564,51 (dezesseis milhões quinhentos e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e decréscimo no montante de R$
9.233.287,51 (nove milhões duzentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavo), e rescisão amigável do CTR0024/2022-D-
JU-Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 81, I e II, §1º, c/c artigo 72 e o artigo 81, VI, §6º da Lei nº 13.303/2016, artigo 150 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece 2018, na Cláusula Décima Segunda, subcláusula 12.1.1. do Contrato nº 0024/2022, Processo nº 0921.000031/2024-38-
Cagece. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia; Alexandre Reston Ali, representante da CTL Engenharia Ltda; Eduardo Pereira de Araújo,
representante da Engeform Engenharia Ltda; Justino Cesário Teixeira, representante da empresa; Tecwater Systems Soluções em Saneamento e Tecnologias
Ltda e José Nassin Cápua Baida, representante da Cápua Projetos e Construções Ltda.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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