DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
NUP:31032.009596/2024-45
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 7.450,62 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e dois 
centavos), referente a diferença do reequilíbrio econômico, da categoria de TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Convenção 2023), contrato nº 15/2021, em favor 
da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADO, CNPJ:35.014.448/0001-49. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício 
anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento 
à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza\CE, 14 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, fl. 36, série 3, ano XVI, que publicou a Portaria 2361/2024. Onde se lê: [...] EDILSON ARAUJO PIRES PROFESSOR ASSISTENTE, 
D 300038.4-5 30/10/2024 a 01/11/2024 CANINDE/FORTALEZA CANINDE 02e½ 66,12 395,50. [...] Leia-se: [...] EDILSON ARAUJO PIRES PROFESSOR 
ASSISTENTE, D 300038.4-5 30/10/2024 a 01/11/2024 CANINDE/FORTALEZA CANINDE 02e½ 66,92 395,50. [...] Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA/SECULT Nº98/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de de 
NUP: 27001.005144/2024-84, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso III da Lei Complementar n.º 272, de 30/12/2021, publicada no DOE 
de 30/12/2021, à servidora PAULA VIRGÍNIA PINHEIRO BATISTA, matrícula n.º 3000035-8, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, 
Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 60%(sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, 
referente à obtenção do título de Doutora em História, Pós-graduação “Stricto Sensu” a partir de 04 de julho de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, 
Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº044/2022
PROCESSO Nº27001.000898/2022-86 - IG: 1348308
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 044/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, E GAVULINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, pessoa jurídica de direito 
público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º Andar, Centro, CEP 60.025-100, nesta capital, doravante 
denominada PATROCINADORA, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrí-
cula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: A empresa GAVULINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E 
CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.901/0001-30, com endereço na Av. Desembargador Moreira, 2020, Sala 708, Aldeota, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.170-002, e-mail: gavulino@gavulino.com.br, telefone: (85) 3032-9888, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste 
ato por IRIS SODRÉ MENDES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.467.785-**. Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo se 
fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará; da Lei Estadual n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema 
Estadual da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril 
de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo acima epigrafado. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, 
promover a alteração do Plano de Ação do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 044/2022, para remanejamento de rubricas e utilização de rendimentos de 
aplicação financeira no valor de R$ 40.669,12 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), conforme novo Plano de Ação devidamente 
aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Cinema e Audiovisual - CCAVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o 
Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e IRIS SODRÉ MENDES - GAVULINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E 
CULTURAIS LTDA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 6º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº295/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.000536/2023-76 - IG: 1348108
SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 295/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede 
na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº. 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e SAMUEL ALVES 
MOREIRA BRASILEIRO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.186.783-**, residente e domiciliado em, Fortaleza/CE. Fundamentação 
Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada 
pela Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018), no Art. 46 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, no Art. 26 do Decreto Esta-
dual nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n° 295/2018 e no processo acima epigrafado. 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Trabalho 
do Termo de Cooperação Financeira nº. 295/2018 para utilização de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos 
reais). Os rendimentos serão aplicados em sua totalidade na criação da rubrica “3.1.10. Coordenação de Pós-Produção”, conforme novo Plano de Trabalho 
aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Cinema e Audiovisual – CCAVI. DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que 
não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO - PARCEIRO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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