DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº266/2024
NUP: 27001.007728/2024-94 - IG: 1346952000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E O SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO – SENAC, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRE-
TARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na rua Major Facundo n.° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100,
Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu Secretário Executivo, sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30000137,
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO - SENAC, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob n.º 03.648.344/0001-08, com sede na rua Pereira Filgueiras n.º 1070, bairro Aldeota, CEP: 60.160-194, Fortaleza/CE, representado
neste ato pelo seu Superintendente de Ações Integrada, sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, inscrito no CPF sob o n.º ***.375883-**, portador da Carteira de
Identidade n.º ***060274**, SSP/CE, residente e domiciliado no, Bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: O presente contrato tem
como fundamento o processo de Dispensa de Licitação NUP nº. 27001.007728/2024-94, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021, no
Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos
integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. Objeto: Constitui objeto deste contrato a realização da execução da Política Nacional de Aldir Blanc
(Lei Federal n.º 14.399/2021), visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos federais no âmbito do exercício
financeiro de 2023, por meio das ações em LOTE ÚNICO, que compreendem aos Serviços de Capacitação/Formação, Produção Editorial, Acessibilidade,
Análise de Projetos Culturais, Emissão de Pareceres e de Apoio aos Municípios Cearenses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência acostado nos autos do processo de dispensa NUP nº. 27001.007728/2024-94 e na proposta do CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 2.784.158,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais), não sujeito a
reajustes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo:131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e
difusão cultural. Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL.
Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir
Blanc MAPP: 634 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DESPESAS ADMINISTRATIVAS PF: 2704010682024I -
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DESPESAS ADMINISTRATIVAS Dotação: 881939 - 27200004.13.392.131.1
1355.03.339039.2.7199200000.1 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c
art. 94, ambos da Lei Federal n.º 14.133/2021, admitindo-se prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ - Contratante e Henrique Jorge Javi de Sousa - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº269/2024
NUP: 27001.007562/2024-14 - IG: 1345485000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA ELLEN CRISTINA
NASCIMENTO LOPES, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500– 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato
representada legalmente por seu Secretário Executivo, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº. 30000137, residente e domiciliado
nesta Capital. CONTRATADA: ELLEN CRISTINA NASCIMENTO LOPES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 29.323.053/0001-25, com sede
na Rua Marechal Deodoro, 755, apto 102 C, Bairro Benfica, CEP: 60020-060, Fortaleza- CE, neste ato representada pela Sra. ELLEN CRISTINA NASCI-
MENTO LOPES, inscrita no CPF sob o nº. ***.308.598-** e Carteira de Identidade nº. ***5442**, residente e domiciliada no, Bairro Benfica, Fortaleza
CE. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade NUP nº. 27001.007562/2024-14, com fulcro no art.
74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do
CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. Objeto: Constitui objeto deste
contrato a prestação de serviço de curadoria a ser realizado por escritora para a Pré-Bienal e a XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. Desenvolver a
concepção geral do evento a partir do tema; organizar e participar de ações pré-Bienal; elaborar a sugestão da programação principal, incluindo a composição
das palestras dos convidados e convidadas da curadoria e seus respectivos temas; selecionar e convidar profissionais do mercado editorial e outros convidados
para participarem do evento com palestras, debates, shows e outras atividades; acompanhar o trabalho das coordenações de espaços e encontros, por meio
de reuniões presenciais e/ou virtuais de modo a alinhar as discussões e propostas; apresentação de relatórios parciais a cada mês de trabalho e um relatório
final. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de até 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma
do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a reajustes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23034 - 27100021.13.392.133.10082.03.339039.1
.5009100000.0. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Rafael Cordeiro Felismino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante e Ellen Cristina Nascimento Lopes -
REPRESENTANTE DA ELLEN CRISTINA NASCIMENTO LOPES MEI - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº270/2024
NUP: 27001.007566/2024-94 - IG: 1345484000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E SARAH DIVA DA SILVA
IPIRANGA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500– 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada
legalmente por seu Secretário Executivo, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº. 30000137, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: SARAH DIVA DA SILVA IPIRANGA, inscrita no CPF n.º ***.881.173-** e Carteira de Identidade nº. ****038358-*, residente e
domiciliada na Rua Júlio Ibiapina, Meireles, Fortaleza- CE. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade
NUP nº. 27001.007566/2024-94, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos
deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis
deste Contrato. Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de curadoria a ser realizado por escritora para a Pré-Bienal e a XV Bienal
Internacional do Livro do Ceará. Desenvolver a concepção geral do evento a partir do tema; organizar e participar de ações pré-Bienal; elaborar a sugestão
da programação principal, incluindo a composição das palestras dos convidados e convidadas da curadoria e seus respectivos temas; selecionar e convidar
profissionais do mercado editorial e outros convidados para participarem do evento com palestras, debates, shows e outras atividades; acompanhar o trabalho
das coordenações de espaços e encontros, por meio de reuniões presenciais e/ou virtuais de modo a alinhar as discussões e propostas; apresentação de rela-
tórios parciais a cada mês de trabalho e um relatório final. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de até 12 (doze) meses contados da assinatura
do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se prorrogação desde que a