DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo 
Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através 
do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de outubro de 2024.
 João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QUANT.
VALOR
TOTAL
João Ivando Xavier Forte
Ag. 
Administrativo
228.1-0
II
04 a 08, 18 a 22 e 
25 a 29/11/2024
ITATIRA, MONSENHOR 
TABOSA e ICAPUI
13,5
131,43
1.774,31
Ronaldo César X. de Lima
Desenhista
543.1-3
II
04 a 08, 18 a 22 e 
25 a 29/11/2024
ITATIRA, MONSENHOR 
TABOSA e ICAPUI
13,5
 131,43
1.774,31
TOTAL
3.548,62
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais sob domínio do IDACE e Estado do Ceará, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de outubro de 2024.
 João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras Mourão. Lobo
Eng. Agrônomo
560.1-4
II
04 a 08, 18 a 22 e 
25 a 29/11/2024
CRATEUS, AIUABA, 
INDEPENDÊNCIA e PARAMBU
13,5
131,43
1.774,31
Raimundo Marques de Matos
 Motorista
514.1-1
II
04 a 08, 18 a 22 e 
25 a 29/11/2024
CRATEUS, AIUABA, 
INDEPENDÊNCIA e PARAMBU
13,5
 131,43
1.774,31
TOTAL
3.548,62
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2024 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO MORAIS DE SOUZA, ocupante do cargo/função de Téc. em Agropecuária, matrí-
cula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar à(s) cidade(s) de CAMOCIM, ACARAÚ e JIJOCA DE JERICOA COARA, no período de 04 a 08, 18 a 22 e 25 a 
29/11/2024, a fim de realizar dos trabalhos de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 9 diária(s), no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (hum mil, cento e oitenta e dois reais, oitenta e sete centavos),de acordo 
com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 23 de outubro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANA PAULA MOURA BEZERRA; V - ENDEREÇO: Rua 
Dr. José Coriolano, 218 – Centro - Crateús-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, § 2°, combinado com art. 65, §8º, todos da Lei nº 8.666/93 
e, ainda, na Cláusula Segunda do Contrato Original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor 
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.637,80 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de outubro de 2024 
e término fixado para 26 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e 
em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - 
Locatário e Ana Paula Moura Bezerra - Locadora.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI 580/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO EWERTON DA SILVA ALMEIDA, Matrícula 3001725-0, ocupante do cargo de 
Agente Auxiliar de ATER, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Mossoró - RN, no período de 28/10 a 01/11/2024, para participar do SEMINÁRIO 
DE CAJU CONECTA, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 558,87(quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.155,65(dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI 582/2024 - PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES, Matrícula 0008721-1, ocupante do cargo de Diretor 
Técnico, a viajar para fora do Estado, para a cidade de BRASÍLIA - DF, no período de 06 a 08/11/2024, para participar do Encontro Nacional do Programa 
Fomento Rural - 2024, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centa-
vos),com acréscimo de 50%(cinquenta por cento), no valor de R$ 443,55(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), uma ajuda de 
custo no valor de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e uma passagem no valor de R$ 4.762,82(quatro mil setecentos