DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.448,31(seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), de 
acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 17/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM - CEARÁ; 
V - ENDEREÇO: RUA DR. JOÃO TOMÉ, 1103, CAMOCIM - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO É FUNDAMENTADO 
NO O ART. O ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRU-
MENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº17/2020, PARA O PERÍODO DE 02/10/2024 
A 01/10/2025, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA 
E OU, COLETA DE ESGOTO À CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMOCIM - CE;; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
800,00 (OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2024 A 01/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS 
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
02 DE OUTUBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO 
FILHO - SUPERINTENDENTE DO SAAE DE CAMOCIM-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 24/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ - CEARÁ; 
V - ENDEREÇO: RUA FLORIANO MONTEIRO, N° 1460 - CENTRO DE ICAPUÍ - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO 
É FUNDAMENTADO NO O ART. O ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº24/2020, PARA 
O PERÍODO DE 01/10/2024 A 30/09/2025, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, 
COLETA DE ESGOTO À CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE ICAPUÍ - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$3.200 (TRÊS 
MIL E DUZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2024 A 30/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS 
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
01 DE OUTUBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE E JOSÉ MARCELO DA 
SILVA - DIRETOR DO SAAE DE ICAPUÍ .
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO de BANABUIÚ - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 63.386.494/0001-04. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATERCE, SITO NA RUA JOÃO FERREIRA, Nº 465 NA CIDADE 
DE BANABUIÚ – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO, FUNDAMENTA-SE NOS TERMOS APLICADOS NO PROCESSO 
DE INEXIGIBILIDADE NUP: 21032.001706/2024-77, NOS DISPOSITIVOS DO CAPUT, DOS ARTIGOS 30 E 71 DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, 
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19 DA ARCE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 PORTARIA Nº 518/2004 DE 25 DE MARÇO DE 2004 DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMO OBSERVAÇÃO AOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS 
NESTA CONTRATAÇÃO, BEM COMO NO PARECER PROJU Nº 222/2024 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO 
VIGORARÁ PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO INÍCIO NA DATA DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (UM MIL 
E QUINHENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 21200001.20.122.421.
20164.15.339039.1.5009100000.0 – 4033. DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- 
PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO CARLOS FARIAS - DIRETOR DO SAAE DE BANABUIÚ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023 QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA;; 
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 
17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR 
AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará;; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 
nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341;; IV - CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ÁGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 08.666.193/0001-26, representada por PRISCILA FRAGOSO AGUIAR 
FRANKLIN, portadora do RG nº 2003009031419 SSP/CE e CPF nº 012.491.863-82.; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150 A, Aerolândia, 
CEP 60850-690, Fortaleza/CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b” e no Art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, e suas atua-
lizações posteriores;; VII- FORO: FORTALEZA/CE.; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do Contrato 
nº021/2023, celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 12 de dezembro de 2023, cuja vigência é de 12 (doze) meses, considerando 
a necessidade de inclusão de mais 250 (duzentas e cinquenta) unidades de garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral, seguindo rigorosamente os termos 
e condições estabelecidos no Contrato N° 021/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$1.737,50 (hum mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08/10/2024 a 11/12/2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; XII - DATA: 08 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI / CONTRATANTE; PRISCILA FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN - REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA / CONTRATADA. .
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA 
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