DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496,
Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o medicamento RITUXIMABE 375mg/
m² – 600mg, via endovenosa (01 vez por semana), por 04 semanas, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.023178/2024-19
e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/24636, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.023178/2024-19; o Termo de Dispensa de Licitação
n.º 153/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da
contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá
execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.4
23.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA/CNPJ-MF: 35.839.442/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de Sessões de Tratamento – Estomaterapeuta e placas
de alginato com prata e hidrofibra com prata e pielsana loção, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.022934/2024-92
– e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/25004 tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do
direito público; o Processo nº 46042.022934/2024-92 o Termo de Dispensa de Licitação nº 158/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a
partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100
000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA
neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ANDREZA MARIA
RODRIGUES ROCHA VIRGINIO, CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PARA TODOS LTDA, CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA
E IMAGINOLOGIA DO CEARA LTDA, CLINICA LANDIM E NARVAEZ LTDA, CLINICA SMILE LTDA, CLINICA RADIOLOGICA SANTA
ANA LTDA, CLINICA VIDA E SAUDE LTDA, COOPEND - COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA, DANTAS ODONTO-
LOGIA LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR OSMAR NUNES LTDA, PAULA MAYARA BORGES FERNANDES – ME,
VICENTE PEDRO FILHO – ME, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº
069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei
Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com
início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos
serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA
TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e
tendo em vista o que consta do processo nº 00774401/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s)
do ex-3° SARGENTO do serviço ativo - ANTONIO REMIGIO DE FREITAS, falecido no dia 11/03/1993, a pensão policial militar POR REVERSÃO
de sua genitora, a Sra FRANCISCA DA SILVA FREITAS, falecida em 18/10/04, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº
402, de 10/03/1994, no valor de R$ 963,64 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e cessar os efeitos do ato publicado no DOE de
05/01/2023, concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo:
1. A partir de 04/11/2004.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lucia Maria de Freitas
Filha (NASCIMENTO EM 09/09/1958)
854.936.193-34
240,91
Francisca de Freitas da Silva
Filha (NASCIMENTO EM 15/09/1957)
025.481.537-54
240,91
Maria Regina de Freitas Rodrigues
Filha (NASCIMENTO EM 09/06/1961)
546.883.453-72
240,91
Maria Margarida de Freitas Oliveira
Filha (NASCIMENTO EM 05/05/1965)
687.642,863-04
240,91
2. A contar de 24/12/2019-Falecimento de Maria Regina de Freitas Rodrigues.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lucia Maria de Freitas
Filha (NASCIMENTO EM 09/09/1958)
854.936.193-34
1.320,97
Francisca de Freitas da Silva
Filha (NASCIMENTO EM 15/09/1957)
025.481.537-54
1.320,97
Maria Margarida de Freitas Oliveira
Filha (NASCIMENTO EM 05/05/1965)
687.642.863-04
1.320,97
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6°,
da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 07464116/2021; 05544467/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, § 2°, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5°, caput, 6°, inciso II, e 8°, da Lei Complementar Estadual nº 21,
de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e do art. 3° da Lei Complementar Estadual nº
31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO BRAGA DE SOUSA, CPF nº 057.187.403-
72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de CABO, matrícula nº 023.291-1-5, com óbito
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