DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação special de Desempenho (35%) - Lei n° 12.078/1993.
R$ 1.326,29
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20, Lei n° 12.287/1994.
R$ 1.894,70
TOTAL
 R$ 8.336,67
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ  - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”.  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE OBJETO: Prestação de serviços de comunicação em nuvem tipo Voice over IP – VoIP, incluindo geren-
ciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP, bem como, outros serviços sob demanda relacionados 
ao serviço VoIP.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº. 35.067/2022, Decreto Estadual nº. 35.283/2023, na Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei 
16.727/2018 Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (ETICE), 
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e na legislação aplicável. FORO: da Comarca de Fortaleza/CE.  VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato inicia-se na data de assinatura e o término será 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato pela contratante. O prazo de execução será de 12 
meses a partir da ordem de serviço. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 11.067,36 (onze 
mil e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), o qual deverá ser pago, mensalmente de acordo com o consumo da minutagem. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:   61100001.04.126.421.20350.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2024.  SIGNATÁRIOS: VILANI 
PINHEIRO FALCÃO PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO” E FRANCISCO ANTONIO MARTINS 
BARBOSA PELA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº449/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
matrícula nº 300371-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 06 a 08.11.2024, a fim de participar do II Encontro da Estratégia 
Alimenta Cidades – Lançamento do mapeamento dos desertos alimentares para apoiar políticas públicas de acesso e abastecimento de alimentos saudáveis nos 
territórios mais vulnerabilizados, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.330,65 (hum mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho, Fortaleza/
Brasilia/Fortaleza no valor de R$ 4.661,46 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº450/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO, ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrícula nº 300277-
1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 06 a 08.11.2024, a fim de participar do II Encontro da Estratégia Alimenta Cidades 
– Lançamento do mapeamento dos desertos alimentares para apoiar políticas públicas de acesso e abastecimento de alimentos saudáveis nos territórios mais 
vulnerabilizados, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.330,65 (hum mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho, Fortaleza/Brasilia/
Fortaleza no valor de R$ 4.661,46 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº451/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA REGINA ARAGÃO DE ARAÚJO FREITAS FARIAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
DNS-3, matrícula nº 300011-9-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Tianguá, no período de 28.10 a 01.11.2024, a fim de realizar levantamento e movi-
mento sistemático dos tombamentos dos bens móveis patrimoniais da Casa da Mulher, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando um valor total de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº452/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula 
nº 300450 -1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Natal/RN, no período de 29.10 a 01.11.2024, a fim de Participar do Encontro Nacional de Vigilância 
Socioassistencial, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 1.676,61 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 
de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº453/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, matrícula n.° 300555–1–9, que exerce a função de Economista e ocupante