DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
do cargo de Coordenador da Inclusão Social, como gestor, e o servidor Pedro José Alves Capibaribe, matricula n.º 300107–1–X, que exerce a função de 
Geógrafo e ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, como fiscal, do contrato referente ao processo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº N° 
463/2023, proveniente do Pregão Eletrônico 82/2023, pertencente ao GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, para a aquisição de cadeiras e longarinas, 
visando atender as necessidades da Coordenadoria de Inclusão Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº454/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar 
as cidades de Guaramiranga, Pacoti, Mulungu, Aratuba, Ocara, Barbalha, Penaforte, Crateús e Tauá, nos períodos de 04 a 08.11.2024, 11 a 14.11.2024 e 
25 a 29.11.2024, a fim de conduzir técnicos que irão assessorar os Comitês municipais nos monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa 
Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 1.642,86 (hum mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONTRATO Nº071/2024 IG Nº1345503
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a empresa META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Roberto 
Honório da Costa, nº 214, Bairro Distrito Empresarial D’Carlos, na cidade de Formiga-MG, CEP 35577- 52, inscrita no CNPJ sob o nº 18.493.830/0001-63, 
representada neste ato pelo Sr. Lucas Teodoro do Couto e pelo Sr. Leandro Fernandes Alves, tendo em vista o que consta no NUP 47001.011053/2023-12 e 
em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável, resolvem 
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 17/2023 – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso 
do Sul - IFMS por Sistema de Registro de Preços nº 08-17/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de poltrona ergométrica para 
pessoas com sobrepeso, até 250 KG (FIXA), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência 
da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: O valor total 
da contratação é de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão à conta do seguinte recurso orçamentário: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza/Ce, 10 de Outubro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS; 
Lucas Teodoro do Couto - META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e Leandro Fernandes Alves - META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO CONSEA 132/2024.
DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DE ARATUBA, CHOROZINHO E NOVA 
OLINDA AO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o 
Decreto nº 27.008 de 15 de abril de 2003, com base na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 
31.570, de 04 de setembro de 2014 e combinado com o Art. 9º do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO parecer da Câmara Temática de Criação e 
Fortalecimento de CONSEAs; RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Adesão ao SISAN dos municípios de Aratuba, Chorozinho e Nova Olinda que cumpriram com os requisitos para adesão, 
conforme Resolução nº 09/2012 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e documentação enviada pela CAISAN Estadual que 
mostram formalmente a criação dos componentes do SISAN.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Regilvania Mateus de Araújo
PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº450/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser transferido para um centro de semiliberdade, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº450/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO 
RUBENS DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3001923-7
II
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
16/10/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº451/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas, para o mesmo comparecer no Centro de Semiliberdade de Iguatu, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.