DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 13.1.1, alínea “b”, do Contrato nº768/2020, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de R$ 6.703,38 (seis mil, setecentos e três reais e trinta e oito centavos), à empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº11.399.787/0001-22, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº1267, Sala nº1102, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-160,
Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.019582/2024-31, quanto a prestação de serviço de mão de obra terceiri-
zada especificado no Contrato nº768/2020, oriundo do Pregão Eletrônico nº1251/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2403/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e no Subcláusula 13.1.1, alínea “c”, do Contrato nº1106/2023, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de R$ 100.124,40 (cem mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), à empresa CLAREAR COMERCIO E SERVICOS
DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.567.270/0001-04, estabelecida na Rua Tiradentes, nº259, Sala 508, Bairro: Centro, CEP: 59600-
210, Mossoró/RN, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.018866/2024-19, quanto a prestação de Serviços de Mão de obra
Terceirizada, objeto do Contrato nº1106/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº332/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2472/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.085683/2024-09 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora JOSINEIRE FREITAS PIMENTEL, matrícula nº300284-8-1, Farmacêutica, no período de 23 a 26 de outubro de
2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e
Terapia Celular – HEMO 2024 , concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta
por cento), correspondente a R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), em
conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando
os autos do processo NUP 24001.083087/2024-86, NOTIFICA a empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua HERBENE, n 471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza - CE, para
ENTREGA do medicamento, objeto da Nota de Empenho 2024NE018631, emitida em 04/09/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2023/20458, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica,
desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº8.666/1993. Fortaleza(CE),
24 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.083442/2024-17, NOTIFICA a empresa ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº46.743.542/0001-55, estabelecida na Rua Dr. Cristiano Machado, nº28, Bairro: Centro, Vespasiano - MG, CEP: 33.200-330, para ENTREGA do mate-
rial, objeto da Nota de Empenho 2024NE000556, emitida em 03/07/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2023/20170, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a
possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº8.666/1993. Fortaleza(CE), 23 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.082155/2024-90, NOTIFICA a empresa D F S DE MELO LOPES, inscrita no CNPJ sob o nº30.223.908/0001-
25, estabelecida na Rua Amado Duarte, nº76 Bairro: Afogados, CEP: 50.820-450, Recife - PE, para ENTREGA do material, objeto da Nota de Empenho
2024NE003311, emitida em 20/08/2024, oriunda do Contrato nº461-2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes
em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas
no instrumento contratual sob égide da Lei nº8.666/1993. Fortaleza(CE), 24 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº181/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08481
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230666
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS
ESPECIAIS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº2023/08481 Pregão Eletrô-
nico Nº20230666 a favor da empresa REMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº26.325.797/0001-90 , represen-
tada pelo(a) Sr(a). FERNANDO CALDART inscrito(a) no CPF sob o nº001.338.000-16. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 1268139 - MODULO ALIMENTAR,
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