DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº172/2024
PROCESSO Nº24001.077907/2024-09
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 10.139,89 (dez mil, 
cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - 
COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, refere-se aos Médicos Anestesiologistas – mutirão cirúrgico, referente ao período de 25 de 
agosto de 2024 a 15 de setembro de 2024. Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº173/2024
PROCESSO Nº24001.077821/2024-78
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.034.728,09 (Um 
milhão, trinta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e nove centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS 
DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, refere-se aos Médicos Anestesiologistas, referente ao período de 25 de agosto 
de 2024 a 15 de setembro de 2024. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.053346/2023-63
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida do Processo 24001.053346/2023-63 - NUP no valor de R$ R$ 10.155,28 (Dez 
Mil e Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos), junto à requerente, MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES DE CARVALHO matricula 
496360-1-6, por exercer a função de Gestor de Contratos, nº262/2020 e 898/2024 , referente Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.042851/2024-63
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.734,96 (dois mil e setecentos e trinta e quatro reais e noventa 
e seis centavos), junto ao (a) requerente MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO, que exerce o cargo/função de Farmacêutico (a) (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº30005864, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida 
e Saúde no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 7 de Julho a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.068638/2024-81
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.749,24 
(quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor da ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº06.888.220/0001-80, referente aos serviços de mão de obra terceirizada de Técnico em Teleprocessamento prestados no Hemoce Fortaleza e Crato, 
referente ao período de janeiro, fevereiro e maio de 2022, abril, junho e julho de 2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.041190/2023-78
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), referente a concessão de diárias para o 
servidor JOSÉ MÁRIO DO COUTO, referente as viagens realizadas ao município de Fortaleza, no mês de outubro de 2023, com a finalidade de tratar 
de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.079420/2024-52
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento 
da dívida no valor de R$ 17.566,65 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), junto a INTERDONTO – COOPERA-
TIVA DE INTERCÂMBIO DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.689.105/0001-13, cujo 
objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS CIRURGIÃO DENTISTA, da competência de 21 de agosto de 2024 a 20 de 
setembro de 2024. Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Edísio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
Republicado por incorreção.
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