DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “NUTRIÇÃO” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240588 – SESA. IV – ITEM(NS): NUTROPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM 
GERAL LTDA: ITEM 3: QUANT.: 966.994; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1090; VALOR TOTAL: R$ 105.402,35; ITEM 4: QUANT.: 322.331 ; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,1090; VALOR TOTAL: R$ 35.134,08; ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: 
ITEM 5: QUANT.: 1.876.050 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0511; VALOR TOTAL: R$ 95.866,16; PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA: ITEM 6: QUANT.: 625.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1800; VALOR TOTAL: R$ 112.563,00; MEDICAL CENTER COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 7: QUANT.: 386.550 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2724 ;VALOR TOTAL: R$ 105.296,22; ITEM 8: 
QUANT.: 128.850; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2724;VALOR TOTAL: R$ 35.098,74; ITEM 12: QUANT.: 123.417; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4233 
;VALOR TOTAL: R$ 52.242,42; ITEM 14: QUANT.: 204.917; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6054 ;VALOR TOTAL: R$ 124.056,75; GL PHARMA LTDA: 
ITEM 9: QUANT.: 1.058.490; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3786;VALOR TOTAL: R$ 400.744,31; ITEM 10: QUANT.: 352.830; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,3786 ;VALOR TOTAL: R$ 133.581,44; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA: ITEM 11: QUANT.: 370.253; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,4400;VALOR TOTAL: R$ 162.911,32; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: ITEM 13: QUANT.: 614.751; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5900 ;VALOR 
TOTAL: R$ 362.703,09; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$. 1.725.599,88. VI – DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.074611/2024-28
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº179/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº153/2022 celebrando entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº153/2022, cujo objeto 
é repasse de recursos financeiros para apoio nas ações para área da saúde Município de São Luís do Curu/CE, em conformidade com o plano de trabalho. 
O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 28 de outubro de 2024 e findando em 26 de abril de 2025 ; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/10/2024 - 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Cipriano de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº040/2024
PROCESSO Nº24001.030980/2024-17
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 1.179,54 (mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ 
sob nº19.521.941/0001-07, vinculada ao contrato nº0447/2019, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE FISIOTERAPEUTAS no período 
de 21/03/2024 a 20/04/2024. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2024.
Ana Patricia Oliveira Moura Lima
DIRETORA GERAL
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº47/2024
PROCESSO NUP 24001.075973/2024-36
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do 
TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a 
dívida de R$ 187.701,74 (Cento e oitenta e sete mil e setecentos e um reais e setenta e quatro centavos) junto à TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM 
INDUSTRIAL LTDA inscrita no C.N.P.J. Nº05.945.932/0001-20, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), 
vinculada ao Contrato nº41/2023, que teve por objeto a locação, recolhimento, entrega e processamento de lavagem de roupas com fornecimento de enxoval 
durante o período de AGOSTO/2024, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, 
em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº52/2024
NUP: 24001.081921/2024-07
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 6.259,98 (Seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO MULTI-
PROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE, inscrita no CNPJ sob o nº09.170.363/0001-40, referente a prestação 
de serviços na categoria de Técnico de Laboratório, no período de 21/08 à 20/09/2024.
Ruth Maria Oliveira de Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2024
PROCESSO: NUP 24001.011288/2023-09
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72, da Lei nº9.809/1973 c/c art.52,inciso IX, da Lei nº17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação do Sistema de 
Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 
600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, resolve, fundamentada no art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, bem 
como na Resolução nº168/2021 – CIB/CE e Portaria nº511/2010, reconhecer dívida no valor de R$ 9.557,18(nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e 
dezoito centavos), junto à UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA – HOSPITAL UNIMED, inscrita no CNPJ 
nº05.868.278/0001/07, sem cobertura contratual, referente às ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes na competência de maio 
de 2023, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Eliana Régia Barbosa de Almeida
ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
Republicado por incorreção.
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